Mobilidade e cidadania
Nesta semana, os vereadores de Vitória derrubaram veto do prefeito Luciano Rezende (PPS) ao projeto que permite desembarque de pessoas com deficiência fora dos pontos de parada obrigatória dos ônibus. O projeto é de autoria de Neuzinha de Oliveira (PSDB).
Mobilidade e cidadania II
O projeto previa também que os veículos saíssem do itinerário para levar os passageiros até o local de desembarque, mas essa parte foi suprimida. As paradas só podem ocorrer no trajeto original, entre os pontos de ônibus já existentes.
Já tem relator
O mandado de segurança pedindo a nulidade da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas, realizada na última terça (19) na Assembleia Legislativa – que escolheu Luiz Carlos Ciciliotti -, já foi distribuído no Tribunal de Justiça do Estado. O relator do caso é o desembargador Carlos Simões Fonseca.
Enquanto isso…
O Diário Oficial do Estado publicou nesta sexta a nomeação de Ciciliotti no TCEES. Pelo prazo estabelecido no artigo 248 do Regimento Interno da Ales, a eleição só deveria acontecer dia 6 de março. Após o fim das inscrições (que se deu no dia 20), deveria ter havido prazo de 10 dias para Assembleia e Sociedade Civil conhecerem melhor os candidatos. E, após sabatinas, em três sessões ordinárias, dar-se-ia a eleição. Nada disso aconteceu.
O conselheiro
Farmacêutico, Luiz Carlos Ciciliotti é membro histórico do PSB, já presidiu a sigla no ES, e é, além de correligionário, amigo de longa data do governador Renato Casagrande.
O recurso
O mandado de segurança no TJ foi impetrado pelo Sindicato dos Auditores de Contas do ES, que defendem indicações técnicas, e não políticas, para ocupação do cargo, que tem a prerrogativa de julgar as contas dos gestores municipais e estaduais.
Energia rural
A deputada estadual Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, entra em contato com a coluna para anunciar a revogação do Decreto Federal nº 9642, do final do governo Temer, que acabava com o subsídio da energia rural.
Energia rural II
Foi o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL), quem anunciou a decisão – após pressão da bancada ruralista. Independente do lobby do agronegócio, a deputada acredita que os pequenos agricultores não poderiam “pagar o pato” de roldão.
Cantou a pedra
O deputado estadual Euclério Sampaio (DC) contactou a coluna para lembrar que ele já vinha alertando para o estado das barragens do ES, em pronunciamentos feitos em 2016 e 2017 na tribuna da Assembleia. Nesta semana, uma auditoria do Tribunal de Contas detectou irregularidades no programa estadual desenvolvido pela gestão anterior do Governo do Estado – leia-se Paulo Hartung e Octaciano Neto.
Foto da Coluna: Agência Brasil.