Antes tarde…
Depois de quase três anos tramitando, na última semana o Projeto de Lei 220/2016 finalmente foi aprovado. De autoria de Sergio Majeski (PSB), o PL obriga o Governo do Estado a divulgar mensalmente, pela internet, informações detalhadas sobre a realização e o andamento de obras e de serviços.
Transparência
A Assembleia cumpre, assim, uma das suas funções principais – fiscalizar o Poder Executivo. Estão na mira do projeto obras realizadas diretamente pelo Estado ou mediante contrato com empreiteiras ou concessionárias do serviço público.
Dados
Entre os dados a serem obrigatoriamente informados – se a lei for sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) – estão, entre outros, as datas de contratação;, início e fim da execução; órgão financiador; fonte dos recursos; valor inicial do contrato e acréscimos que venham a ocorrer.
Obra parada
Em caso de paralisação, o Governo do ES tem que dizer o percentual já executado da obra, com os respectivos valores, o nome do responsável e o que motivou a ordem de paralisação. Com a palavra, o governador, para sanção ou não do projeto recém aprovado.
Dívida agrícola
Por falar em Renato Casagrande, o deputado federal Evair de Melo (PP/ES) quer que ele destine os recursos do Fundo Soberano do Estado – que receberá dividendos da exploração de petróleo e gás – para a renegociação das dívidas dos agricultores capixabas, e, ainda, para pesquisa agropecuária e assistência técnica rural. O tema deve ser tratado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Fundo Soberano.
Dívida agrícola II
A seca entre 2014/2017 foi o argumento do parlamentar, que integra um grupo de estudo do Ministério da Economia e do BNDES, o qual atua na criação de um fundo nos moldes do capixaba, mas em nível federal. Evair diz que espera “sensibilidade em relação ao pleito” por parte do Governo do Estado.
Encontro com Paulo Guedes
Nesta segunda-feira, os prefeitos de Cariacica, Juninho (PPS), de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e Serra, Audifax Barcelos (REDE), tiveram encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Guedes participou da reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Pauta da Assistência
Em pauta, os repasses da União aos Municípios. Juninho se mostra preocupado com a possibilidade de suspensão das garantias de recursos vinculados para a área da Assistência Social. E sugeriu que a União assuma o compromisso de fazer os repasses, em especial o do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já Audifax questionou a política de austeridade financeira do Governo Federal, que causa atrasos e redução de repasses para Educação, Saúde e Assistência Social.
Eleição
Na ocasião, a FNP elegeu sua nova diretoria. O prefeito de Campinas, Jonas Donizetti, foi reeleito. E Juninho também – para o cargo de vice-presidente de Políticas Sociais da FNP.
Foto da coluna: Tati Beling/Ales.