Projeto “stalker”
A senadora Rose de Freitas (PODE/ES) apresentou projeto que altera a Lei de Contravenções Penais para tipificar como crime a perseguição ou assédio a alguém de maneira continuada, prática conhecida como “stalker” – palavra inglesa que significa “perseguidor”. No Brasil, ainda não há nenhuma lei específica para punir o ato.
Projeto “stalker” II
O projeto pune aquele que perseguir alguém de forma continuada, presencialmente ou pela internet, ameaçando sua integridade física, desrespeitando a liberdade e a privacidade do indivíduo. A pena é de prisão, variando de dois a três anos.
Vítima mulher agrava pena
A proposta prevê ainda que, se a vítima for mulher, poderão ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Lei de cotas partidárias
Depois das polêmicas em torno das candidaturas laranja de mulheres em 2018, surgiu um projeto (PL 1.256/19) no Senado para acabar com as cotas. O relator, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES), deu parecer contrário.
Lei de cotas partidárias II
Contarato reforça a necessidade de manter as cotas, dizendo que, por meio delas, a representação feminina na Câmara dos Deputados subiu de 10% para 15%. E já mira o mesmo propósito para as eleições de 2020. “É um instrumento fundamental para ampliar a representatividade das mulheres nas câmaras municipais”, analisa.
O projeto
O PL 1.256/19, apresentado no final de fevereiro, tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e irá para votação em plenário com o parecer contrário da relatoria do senador capixaba.
PRTB
O presidente estadual do PRTB, Pedro Felisbino Neto, vai a Brasília para agenda com o vice-presidente Hamilton Mourão, que é do mesmo partido. Prestigiado, o advogado de Marataízes, Nilton César – o Niltinho -, também foi convidado por Mourão. Na pauta, os projetos da sigla para 2020.
Terrenão
Com a digitalização das rádios AM para FM, os estúdios da Rádio Espírito Santo na Reta da Penha, em um dos mais cobiçados espaços na capital capixaba, deve ganhar novo destino. Isso porque a torre de transmissão da emissora estatal terá que “subir” o Morro da Fonte Grande, que é o melhor local para instalação de transmissão FM da Região Metropolitana.
Terrenão II
O “terrenão” onde fica a Rádio Espírito Santo é um ativo e tanto, resta saber o que o Governo do Estado pretende fazer com ele.
Foto da coluna: Moisés de Oliveira/Agência Senado.