Em desacordo
Órgão técnico do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/ES) não aceitou o parecer do Tribunal, que recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2012 do ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT). O MPC está pedindo a anulação do parecer prévio e a abertura de um novo processo.
LRF
O órgão argumenta que o ex-prefeito tem que ser multado, pois teria descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao gestor contrair obrigação de despesa nos últimos oito meses de mandato sem deixar verba para o pagamento. O famoso gastar mais do que tem em caixa.
Datas
Tudo é uma questão de calendário. O Tribunal de Contas definiu as datas de assinaturas dos contratos como marco temporal para verificar as exigências legais – que são anteriores aos últimos oito meses. Já o MPC, identificou que parte das despesas (R$ 35 milhões) são de empenhos complementares ou de alterações contratuais – assinados já durante o período de proibição legal.
Missão
Será uma das primeiras missões do novo conselheiro do TC, Luiz Carlos Ciciliotti, já que caberá a ele analisar o recurso do MPC. Se condenado, Coser terá que pagar multa equivalente a 30% dos vencimentos anuais do cargo de prefeito. Ainda cabe recurso.
Meio a meio
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) enviou ao senador Fabiano Contarato (Rede) uma sugestão para criar uma escala progressiva que garanta 50% das vagas em todos os Legislativos do Brasil para as mulheres. O Espírito Santo tem o segundo pior índice nacional de participação feminina nas Câmaras Municipais, com apenas 8% de 967 vagas.
Meio a meio II
A ideia é, já a partir das eleições de 2022, começar com 35% do total, subindo 4% a cada pleito, até atingir a metade a partir de 2038. “Somente assim os partidos políticos brasileiros vão encarar, com a seriedade que o assunto merece, a questão da representatividade feminina na política”, analisa o deputado.
O escolhido
Enivaldo escolheu Contarato como porta-voz porque o senador capixaba deu voto contrário ao relatar o projeto do Senado que pretende acabar com as cotas de mulheres na política eletiva.
Foto da coluna: Folha Vitória.