Verso
O deputado estadual Hércules Silveira (MDB), o “Doutor Hércules”, garantiu urgência na tramitação do projeto de lei 160/2019, de autoria dele, que responsabiliza as farmácias e drogarias pela logística reversa – descartar corretamente medicamentos e embalagens que comercializa.
Reverso
O tema é árduo. Há anos, as tentativas do Poder Público de disciplinar o processo reverso na logística não só dos fármacos, mas também de óleos comestíveis e outros produtos cujo descarte é dificultoso, têm gerado legislações que, na prática, esbarram em falta de fiscalização e boa vontade dos responsabilizados. Mas é um problema que tem que ser enfrentado.
Direitos Humanos…
Já o deputado estadual Lorenzo Pazolini (PRP) fez projeto de Indicação ao Governo do Estado para que a Defensoria Pública do ES “exerça a ampla defesa” dos policiais civis, PMs e bombeiros, a fim de promover “a adequada e efetiva defesa de seus interesses”.
…para “humanos direitos”
Pazolini é delegado de polícia, e segue a linha de pensamento – difundida por alguns segmentos da sociedade – pela qual as entidades de promoção dos Direitos Humanos privilegiam pessoas marginalizadas em detrimento da corporação policial.
Eleição PSDB
Na eleição para o diretório do PSDB de Vitória, o vereador Max da Mata recuou da candidatura, alegando estar levando em conta a necessidade de “unidade”. Em carta na qual anunciou a desistência da disputa, Max da Mata declara apoio à Neuzinha de Oliveira – o outro candidato é Wesley Goggi. Para alguém da estatura de um vereador de três mandatos, pode-se dizer que Max recuou “algumas casas” no tabuleiro.
Patrô
Sobre patrocínio do Banestes ao projeto Café de Negócios, da Associação Empresarial da Serra (Ases), no valor de R$ 15 mil, o Governo do Estado lembra que ele não foi definido após a participação do governador Renato Casagrande. Segundo a Secom, há três anos o projeto tem o patrocínio do banco.
Diga adeus
O Diário Oficial do Município de Vila Velha publicou na última quarta (20) ato de desapropriação – por via amigável ou judicial – do terreno onde está localizado o Chalé Motel, no bairro Itapuã. O terreno tem cerca de 1.400 m², e, além do estabelecimento, abriga ainda a residência do proprietário.
Maior do que o amor
A necessidade de dar vazão ao fluxo intenso de veículos no entorno do motel motivou a desapropriação por parte da prefeitura. Com isso, vias importantes que são interrompidas bruscamente por causa da edificação – elas “acabam” nos limites do terreno – vão ser ampliadas, e os complicados retornos em mão única do entorno terão fim. Resta saber se vai haver litígio ou se o dono vai aceitar na base do “paz e amor”.
Ampliando alcance do Cad Único
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) apresentou projeto de lei que propõe ampliar o uso do CPF para atendimento no serviço público. Depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que estabeleceu o CPF como documento único e obrigatório no âmbito do serviço federal, Rigoni propõe que o mesmo seja feito nas esferas municipais, distrital e estaduais.
Ilustração da coluna: reprodução internet.