Conversa boa
Pelo jeito, valeu o esforço do secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes. Ele foi à Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda (22), explicar ponto a ponto os cinco projetos que o Governo do Estado elaborou para o setor. A reunião foi no Colégio de Líderes.
Pacotão da saúde
À tarde, o governo conseguiu aprovar quase todos os projetos. A Assembleia votou favoravelmente a quatro deles. Liberou, assim, a criação de um sistema de trabalho voluntário no SUS, que usará servidores aposentados. E também a criação de uma Tabela SUS/ES – para complementar a combalida tabela nacional, reivindicação antiga dos médicos especialistas.
Pacotão da saúde II
Foi aprovada também a indenização por convocação excepcional, para os servidores trabalharem em casos urgentes, como catástrofes naturais, acidentes, mutirões e outros. E ainda, projeto que trata das demandas judiciais da saúde. Mas ficou de fora o projeto que cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde – foi baixado de pauta e deve voltar repaginado.
Nova DPCA
Por falar em Governo do Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) e o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, inauguraram nesta segunda as obras de reforma do prédio da Delegacia da Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Vitória – investimento de R$ 278 mil.
CNJ
Antes disso, Casagrande recebeu membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita ao ES, para apresentar o programa Justiça Presente, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa atacar a crise do sistema prisional brasileiro.
Queda de braço
Em nível nacional, a disputa entre oposição e governo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, teve rebatimento também no Senado Federal. O impasse é se abre ou não abre o sigilo dos dados do projeto da reforma da previdência. O senador Fabiano Contarato (REDE) promete acionar a Justiça contra o decreto de sigilo.
STF
Além do senador capixaba, também o deputado federal Aliel Machado (PSB/PR) quer a quebra do sigilo. Ele entrou com mandado de segurança no STF.
Foto da coluna: Governo ES.