Caducou
O Ministério Público do Estado (MPES), investiga suposta irregularidade no cancelamento de multas ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semman). As multas foram canceladas porque “caducaram” – após 5 anos sem serem cobradas ou 3 anos sem nenhuma movimentação processual.
Caducou II
O cancelamento foi feito pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, sob a relatoria dos vereadores Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD) – membros da comissão, que também conta com representantes da Sociedade Civil.
Anulação
No entanto, o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, resolveu anular a decisão da comissão com uma canetada e determinar a instauração de sindicância na Câmara de Vitória, para apurar suposto favorecimento das empresas multadas – com base em uma denúncia anônima que acusa os dois vereadores.
O que dizem os vereadores
Procurado pela coluna, o vereador Mazinho dos Anjos falou – também em nome de Davi Esmael – que as multas foram anuladas seguindo a determinação legal, mas que os processos continuam. E que o rito, agora, requer a abertura de novo ato administrativo para dar prosseguimento à reparação dos danos ambientais que geraram a aplicação das multas.
Prevaricação
Os vereadores também dizem que o secretário quis inverter a situação, tentando responsabilizá-los. E que vão investigar por que a Semman “comeu mosca” por tanto tempo, sem efetuar a cobrança das multas, nem proceder às ações de reparação dos danos fiscalizados. Na administração pública, “comer mosca” significa prevaricar.
O que diz o secretário
Também procurado, o secretário Luiz Emanuel Zouain disse que anulou a suspensão das multas por orientação da Procuradoria Geral do Município – por não se poder aplicar “os motivos jurídicos alegados” pela comissão. Disse ainda que as condições administrativas para que os autos sejam julgados novamente “foram restabelecidas”, e que não cabe a ele escolher: “como gestor, tenho o dever de fazer o que é correto”. O MPES segue investigando.
Medula óssea
Projeto de lei do deputado estadual Hércules da Silveira, o Doutor Hércules (MDB), quer criar um banco de dados a fim de identificar possíveis doadores de medula óssea. O PL 25/2019 determina aos laboratórios públicos e privados que, no ato de receber uma doação de sangue, informem sobre a possibilidade de destinar de 05 a 10 mililitros para a formação do banco.
Obs.: Na coluna, dissemos que a decisão de cancelar as multas teria sido da Comissão de Recursos Administrativos da Semman. Na verdade, foi do Condema. A informação foi corrigida.
Foto da coluna: Folha Vitória.