Projeto polêmico em Nova Venécia

Indenização de combustível

Em Nova Venécia, na região noroeste capixaba, um Projeto de Resolução (PR) na Câmara dos Vereadores promete polêmica. O projeto garante indenização de combustível para vereadores e servidores do Legislativo Municipal em viagens oficiais.

Trâmite

O PR já tramitou em todas as comissões permanentes – com pareceres favoráveis – e quase foi aprovado na última terça (9). Só não foi porque a Mesa Diretora – orientada pelo Tribunal de Contas – fez uma emenda aditiva. Agora, vai ter que passar de novo pela Comissão de Justiça e Redação Final e também pela de Finanças antes de voltar a Plenário, o que deve levar entre 10 a 20 dias.

Emenda

A emenda foi feita para que, nos casos de vereadores que não tenham habilitação nem veículo próprio, ou forem pessoas com deficiência, a Câmara permita o uso da verba indenizatória para locação de veículos.

Autoria e economia

Quem assina o Projeto de Resolução é a Mesa Diretora – presidente, Juarez Oliosi (PSB); vice, Biel da Farmácia (PV); membros, Cláudio do Granito (PTB) e Cimar do Altoé (PHS). Oliosi garante que o projeto vai gerar economia aos cofres públicos, principalmente com diárias e horas extras do motorista e locação de veículo.

Contra

Os vereadores Luciano Márcio (PSB), Dejanir Dias (PSB) e Antônio Emílio (PPS) não pensam assim. Sustentam que o direito à diária vai continuar, e que, com salários de quase R$ 5 mil mensais, os vereadores têm condições suficientes de arcar com o próprio combustível.

Autismo preferencial

A deputada federal Norma Ayub (DEM) teve aprovado projeto de lei que assegura atendimento preferencial aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos atendimentos da Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. E também junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal nas demandas por Assistência Judiciária, em qualquer instância.

Caça aos “faltões”

O vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando que o registro de frequência dos vereadores às sessões fique disponível no site da Câmara, para consulta pública. E, também, que o registro passe a ser feito por meio de ponto biométrico.

Hospital na Serra

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES) comemora o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da liberação de R$ 24 milhões para a continuidade das obras do Hospital Materno Infantil, no município da Serra.