Data limite
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/ES) avisa aos navegantes que o prazo para eleitores regularizarem o título eleitoral termina no dia 6 de maio. Quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições, de forma consecutiva, corre o risco de ter o título cancelado. Até o momento, apenas 3% dos eleitores nessa situação procuraram os cartórios eleitorais para regularizar o documento.
Aeroporto
O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), recebeu na última quarta (24) os diretores da Zurich Airport Latin America, que vem a ser a operadora suíça vencedora do leilão de concessão do Aeroporto de Vitória. Eles apresentaram o plano de ações para o terminal capixaba.
Vitória
Vitor Otoni, que acionou o Ministério Público do ES contra a desapropriação do Chalé Motel, entra em contato para informar que a Justiça acatou o pedido do MPES e suspendeu o processo de desapropriação por parte da prefeitura. O Chalé Motel fica em Itapuã, Vila Velha. A medida é cautelar, portanto ainda cabe recurso. Otoni defende que não é necessário haver pagamento pelo imóvel, pois segundo ele o terreno já é público. O valor da indenização é de R$ 5,4 milhões, e objetiva aumentar o tamanho da rua Belo Horizonte, para acabar com os engarrafamentos no local.
Auxílio moradia
A vereadora de Nova Venécia, Gleyciaria Bergamim (DEM), apresentou projeto de lei para garantir auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência no município, extensivo aos filhos menores de idade. O benefício é para famílias com renda de até dois salários mínimos, e não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo para cada beneficiária do programa. O prazo de duração do benefício é de no máximo dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
De olho
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realiza nesta sexta (26) o seminário “MPES e o Terceiro Setor”. Em pauta, a fiscalização da gestão hospitalar por meio das chamadas Organizações Sociais (OS’s).
Palestras
Um dos palestrantes será o promotor de Justiça do Pará, Sávio Rui de Araújo, que é titular da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Associações de Interesse Social, e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).
Palestras II
Também vai ter palestra de Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues, do MP do Ceará. Ela vai falar sobre o marco regulatório do terceiro setor – a Lei Federal 13.019/2014. E de Nailton Cazumbá, que é contabilista especializado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, e em Auditoria e Controladoria.
Grande Vitória
Na Região Metropolitana do ES, além de alguns pronto atendimentos municipais, quatro importantes hospitais públicos são geridos por meio de OS’s: Hospital Central, em Vitória; Himaba, em Vila Velha; Hospital Estadual de Urgência e Emergência, em Vitória; e Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra.
Foto da coluna: TSE.