Receita confirma acesso ilegal a dados de Bolsonaro e familiares

Acesso ilegal

Depois do “disse me disse” em torno da operação da Polícia Federal sobre o acesso ilegal aos dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o diretor da Receita Federal, Marcos Cintra, veio a público dizer que não só os dados de Bolsonaro, mas também de familiares do presidente, tiveram o sigilo quebrado pelos dois servidores da Receita – um deles é Odilon Alves, irmão da deputada federal Norma Ayub (DEM/ES), o outro não teve o nome vazado à imprensa – ele é de Campinas (SP). A informação é do jornal O Estado de São Paulo.  

Acesso ilegal II

A coluna trata do assunto desde a última sexta (5). Odilon, servidor da Receita de Cachoeiro, no sul do ES, é investigado pela PF por ter feito buscas nos dados de Bolsonaro. O irmão dele, o advogado Yamato Alves, garantiu no sábado à coluna que tudo não passou de “mera curiosidade”, em outubro, para saber qual é a data de aniversário do presidente – disse que a família, inclusive, é eleitora dele.

Acesso ilegal III

Marcos Cintra desmente. O diretor da Receita Federal afirmou categoricamente que não apenas um, mas vários acessos foram feitos ao longo de 2018, em datas que coincidem com o período de campanha, que batem com dias importantes do calendário eleitoral. “Está comprovado e está nas mãos da polícia. Nem o secretário da Receita pode entrar e “fuçar” o que quiser. Se há ligações externas e se isso faz parte de um plano maior, há gente por trás”, disse o secretário ao Estado.

Sem opacidade

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou no final de março o Projeto de Lei 203/19, que regulamenta a transparência dos dados dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que são divulgados nos sites das instituições. A ideia é inovar e ir além do simples cumprimento formal obrigatório, para garantir acesso às informações de forma mais clara. Os portais da transparência de muitos órgãos costumam ser “opacos” quando o assunto é esmiuçar o gasto público.

Dados

A nova lei exige a publicação, sem firulas, da execução orçamentária e financeira, de pessoal, de licitação, contratos e convênios, além de relatório das atividades externas desenvolvidas pelos agentes públicos e políticos. Também exige ferramentas tecnológicas adequadas para garantir o acesso aos portais pelas pessoas com deficiência. “Seguimos normas internacionais de transparência”, garante o presidente da Ales, Erick Musso (PRB).

Mas…

Após aprovado, o PL seguiu para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). No entanto, o Ministério Público Estadual se manifestou dizendo que o projeto tem vício de iniciativa – não deveria ser proposto pelo Legislativo. Casagrande solicitou então um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e aguarda o resultado antes de decidir se aprova ou veta a iniciativa da Assembleia.

Foto da coluna: Marcelo Camargo/Agência Brasil.