Briga interna
Em resposta às declarações do presidente do MDB de Vitória, Chico Donato – e de informações obtidas por uma fonte -, publicadas na coluna da última terça (30), o advogado de defesa do deputado estadual José Esmeraldo, Luciano Ceotto, afirma que a Executiva Municipal do MDB é que agiu de maneira irregular no processo eleitoral.
Impugnação e apoios
Esmeraldo teve a candidatura à presidência do partido na capital impugnada, durante reunião extraordinária da Comissão Eleitoral, realizada na última segunda (29). Ele disputa a presidência com a também deputada Luzia Toledo. Esmeraldo é apoiado por Marcelino Fraga, e Luzia, pelo atual presidente estadual, Lelo Coimbra.
Nona Vara
Luciano Ceotto apresentou ação na 9ª Vara Cível de Vitória, a fim de garantir a manutenção de José Esmeraldo no páreo. Além de ter sido “rifado”, o deputado é alvo de uma denúncia à polícia, acusado de falsidade ideológica na inclusão de um membro na chapa, entre outras supostas irregularidades.
Ação
A ação diz que o processo eleitoral é “absolutamente ilegal e nulo”. E elenca, entre as razões, que os prazos de convocação e divulgação não foram cumpridos, pois não deveriam considerar os feriados do período.
Conflito de interesses
Diz também haver conflito de interesses do presidente da Comissão Eleitoral (Chico Donato), que não poderia acumular a função com a de presidente municipal, e, ainda, de membro de uma das chapas.
Pano pra manga
O argumento se baseia nos artigos 36 e 37 do Estatuto do MDB, e no artigo 15 do Código de Processo Civil. Há outras supostas irregularidades apontadas, e até sábado (4), dia da eleição, muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte.
Outro lado
O Diretório Municipal do MDB diz não ter sido notificado oficialmente da ação, acredita e está à disposição da Justiça, reitera as denúncias feitas e “estranha” a conduta de Esmeraldo. Diz ainda ter agido dentro da mais completa lisura e legalidade, e lembra que algumas das irregularidades que teriam sido constatadas pela Comissão Eleitoral já são objeto de investigação por parte das autoridades competentes.
Ales briga por verba para Ufes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB), anuncia que vai ajuizar, nos próximos dias, ação na Justiça para garantir que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) não seja atingida pelo bloqueio de verbas nas universidades federais, de 30%, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A Procuradoria da Ales estuda a melhor medida, que pode ser um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Expediente
Na última terça (30), as prefeituras e câmaras de Vitória, Serra e Cariacica decretaram ponto facultativo. Mas, na capital, o vereador Leonil Dias (CIDADANIA) resolveu dar expediente mesmo assim. E não é que ele teve trabalho? O parlamentar afirma ter recebido mais de 40 solicitações (via telefone e redes sociais) de vários bairros.
Expediente II
Em dias normais, segundo Leonil, as demandas ficam entre 10 e 15 – e mesmo assim porque ele e equipe fazem visitas às comunidades. O vereador acredita que, por ter sido o único gabinete disponível, a população acorreu em maior número. O parlamentar também diz ter elaborado um projeto solicitando o escaneamento dos documentos de tramitação de projetos na Câmara, a fim de dar acesso público ao andamento dos mesmos.
Pedido de reconsideração
Os deputados estaduais aprovaram na última semana uma Indicação, de autoria de Sergio Majeski (PSB), solicitando ao governador Renato Casagrande (PSB) reconsiderar a decisão de reverter para o Tesouro Estadual R$ 47,4 milhões em recursos do Fundágua (Fundo de Recursos Hídricos do Espírito Santo) e do Fundema (Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente) ao Tesouro Estadual. Querem que o dinheiro, em vez de retornar ao caixa único, seja utilizado para ações do meio ambiente.
Foto da coluna: reprodução/Facebook.