Ir e vir
Na última terça (21), a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 38/2018, que obriga empresas de aplicativo de transporte individual a cederem dados dos passageiros aos motoristas. O autor do PL, Vinícius Simões (CIDADANIA), diz que a medida garante a segurança dos motoristas, mas a avaliação de alguns vereadores é que o texto da lei é inconstitucional.
Ir e vir II
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), um dos que votaram contra a proposta, diz que, além de não ser constitucional, o projeto aprovado é uma exposição desnecessária de dados dos usuários do serviço. Pelo projeto, todo o “mapa” do uso do serviço pelo cliente feito nos últimos seis meses deve ser disponibilizado aos motoristas. “Os cidadãos vão ficar expostos, espero que o prefeito não sancione a lei”, diz.
Trâmite
Em 2018, ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória inicialmente deu parecer pela inconstitucionalidade – o relator foi Wanderson Marinho (PSC). Mas o então vereador Fabrício Gandini (CIDADANIA) pediu vistas e opinou pela constitucionalidade da matéria. Na votação, Sandro Parrini (PDT) e Leonil Dias (CIDADANIA) seguiram Gandini; Davi Esmael (PSB) acompanhou Marinho. Na votação final em plenário, na terça, o projeto foi aprovado por sete votos a favor e seis contra.
Indeferidos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, da 6ª turma, manteve a prisão preventiva da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, e do ex-secretário de Assistência Social, Leandro da Costa Rainha, presos na Operação Rubi. A decisão foi proferida nesta quarta-feira(22), e será publicada na quinta (23).
Trans Maria da Penha
O Senado aprovou nesta quarta (22) a ampliação do alcance da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros. O Projeto de Lei Suplementar 191/2017 teve relatoria da senadora Rose de Freitas (PODE/ES). O texto do projeto, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), fala em proteção às mulheres “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”.
Áudios do barulho
Fonte da coluna diz que, após a divulgação de áudios que comprometem o vereador de Guarapari Dito Xaréu (SD), nesta quinta (23) a Câmara Municipal pretende abrir uma CPI, com afastamento dele do cargo. Xaréu é o líder do prefeito na Câmara e está sendo acusado de troca de vantagens com empresários do turismo. É esperar pra ver.
Nova velha capital
O Diário Oficial do Estado trouxe hoje a publicação da transferência simbólica da capital do Espírito Santo para o município de Vila Velha, que nesta quinta (23) comemora o Dia da Colonização do Solo Espirito-santense. O donatário Vasco Fernandes Coutinho chegou à prainha de Vila Velha há 484 anos.
MDB
Na novela envolvendo a eleição do diretório municipal do MDB em Vitória, decisão da Justiça manda que o processo eleitoral seja retomado do zero. Ponto para o deputado estadual José Esmeraldo, que tinha sido “rifado” da disputa pela comissão eleitoral. A outra candidatura até o momento é da também deputada estadual Luzia Toledo.
Foto da coluna: reprodução internet.