Decretos revogados
Os dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês de maio, flexibilizando a posse e o porte de armas no país, foram revogados por ele nesta terça (25). Mas se engana quem pensa que Bolsonaro desistiu da ideia de facilitar o acesso às armas. É que, diante da certeza de que o Senado suspenderia os decretos, ele editou não dois, mas três novos decretos, além de, ainda, protocolar no Congresso um Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento.
Já tem contra
No mesmo dia em que Bolsonaro fez essa jogada política para manter o que defende desde a campanha, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) promete ir à Justiça contra a iniciativa. “Os textos têm os mesmos conteúdos e os velhos vícios”, diz. Contarato garante ainda que vai apresentar no Senado um Projeto de Decreto Legislativo, para sustar os decretos publicados pelo presidente.
Prestando contas
A secretaria de Saúde de Vila Velha fará prestação de contas referente ao 1° quadrimestre de 2019, na próxima quinta (27), na Câmara de Vereadores. Boa oportunidade para a população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Força Capixaba Nacional
Três policiais militares do ES acabam de se formar no Estágio Operacional de Patrulhamento Motorizado (EOPM) da Força Nacional de Segurança. A formatura foi nesta segunda (24), em Brasília.
Transcol Pet
Projeto da deputada estadual Janete de Sá (PMN) permite que donos de animais de pequeno porte tenham direito de levá-los nos transportes coletivos intermunicipais. A proposta prevê que o responsável pelo animal pague a tarifa regular, caso o animal seja transportado em um assento. O texto também diz que o pet não poderá pesar mais de 10 quilos, e deverá ser transportado adequadamente em contêiner de fibra de vidro ou material similar.
Foto da coluna: Wilson Dias/Agência Brasil.
Contarato. Direito à vida é constitucional. no seu Estado o ES matasse muito. Recentemente tivemos um ex-senador assassinado em via pública. Se estivesse armado com certeza estaria vivo.
Olá Alex Pandini, gostaria que voce falasse sobre a entrada e permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais como supermercados, lanchonetes, padarias e outros no âmbito do ES. Lei específica do município de Vila Velha diz que a entrada ou não é de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, respeitando o que determina vigilancia sanitaria. Fale um pouco mais, por favor. Obrigado