No STF
Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (ambos do REDE) entraram, na última sexta (14), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 884/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é uma reedição da MP 867 – sobre o prazo para regularização de propriedades rurais às normas do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).
Polêmica
O texto em tela recebeu 35 emendas na Câmara dos Deputados, sendo que muitas fugiam ao tema central, e foi criticado pelos ambientalistas por, segundo eles, anistiar grandes produtores rurais que não cumprem o que determina o Código Florestal. A polêmica em torno do conteúdo da MP fez com que ela travasse no Congresso, e desde o o último dia 3 a Medida Provisória caducou – por isso, o governo Bolsonaro reeditou o texto.
Código
O Código Florestal, aprovado há sete anos, ainda não foi “engolido” pelos ruralistas, que consideram haver muitos entraves para a expansão agrícola no país. Já os especialistas em meio ambiente dizem que aprovar essa nova MP poderá impactar os biomas mais degradados do país, e citam o Cerrado como um dos exemplos.
Suave
Segundo os senadores, a MP quer suavizar a exigência de restaurar áreas nativas determinadas pelo Código Florestal. O texto, dizem, vai criar dificuldades para o Brasil alcançar as metas do Acordo de Paris.
Rejeitado
O pedido da corregedoria da Câmara de Nova Venécia, de criar uma comissão processante para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços gráficos pela prefeitura, foi rejeitado na última semana. A corregedora, a vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM), lamenta a decisão. Além dela, só o vereador Cláudio do Granito (PTB) votou a favor. O resultado ficou em 10 a 2.
Rejeitado II
Gleyciaria diz que as irregularidades apontadas no relatório abrangem a contratação, recebimento, expedição de ordem de pagamento, conferência e correção de erros ortográficos nos exemplares impressos da Lei Orgânica do Município.
Homenagens
Na próxima segunda (17), a Câmara de Cariacica vai entregar a comenda Moxuara e títulos de cidadão cariaciquense, em comemoração aos 129 anos de emancipação do município. Entre os homenageados estão o governador Renato Casagrande (PSB), o senador Marcos Do Val (CIDADANIA) e o tenente coronel Alexandre Quintino.
Foto da coluna: Claudio Angelo/Observatório do Clima.