Convocações
Desde quando o comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guarapari saiu das mãos de aliados, o prefeito Edson Magalhães (PSDB) vive um inferno astral na relação com o Legislativo. A mais nova alfinetada foi a reconvocação dele para explicar a prestação de contas do Executivo ao TCEES. Na primeira convocação, feita no início do mês, Magalhães justificou a ausência e chegou a enviar um representante. Mas, pelo jeito, o presidente da Câmara, Enis Gordin (PV), não é de desistir fácil.
Só vale o titular
Na ocasião, o presidente da Câmara não aceitou que os questionamentos dos parlamentares fossem respondidos por terceiros, sob a justificativa de que é o prefeito, na condição de responsável pelos gastos e investimentos, quem “deve responder pessoalmente aos órgãos fiscalizadores”.
Prazo
Enis se apega ao fato do prefeito ter entregado a prestação de contas fora do prazo legal para chamar Magalhães às falas. Mesmo depois da prefeitura ter justificado, por nota, que o descumprimento do prazo se deu em razão da lei orçamentária ter demorado a ser aprovada pela própria Câmara. “Acredito que dessa vez o prefeito vai honrar esse compromisso e vir até a Câmara”, disse Enis Gordin. Essa briga política ainda vai longe.
Parte
O Ministério Público Federal do ES (MPF/ES) pediu para ser parte na ação civil pública que tramita na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, contra o corte de verbas nas instituições federais de ensino. A manifestação, feita pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e na Bahia, Elisandra de Oliveira Olímpio e Gabriel Pimenta Alves, respectivamente, ainda pede que a Justiça proíba a União de fazer qualquer tipo de corte nos recursos e que a decisão seja deferida liminarmente.
Segurança
O vereador de Vitória, Max da Mata (PSDB), segue mirando na segurança pública. Na última semana, visitou a secretaria municipal de Segurança e a central de videomonitoramento. Max é crítico do sistema de cerco eletrônico, e convocou o secretário municipal, Fronzio Calheira, para comparecer à reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na próxima quinta (27).
Inclusão
O deputado estadual Danilo Bahiense (PSL) quer garantir gratuidade de inscrições em concursos públicos a candidatos com deficiência. Ele se baseia na Lei Federal 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Mais inclusão
Já o deputado Hércules Silveira, o Doutor Hércules (MDB), quer instituir um Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência para “fomentar as políticas de inclusão”. As duas iniciativas estão em tramitação na Assembleia via projetos de lei.
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