Emenda
Uma emenda parlamentar de 2017, do então deputado estadual Marcos Bruno (REDE), está dando o que falar em Cariacica. A emenda, de R$ 600 mil, seria para a construção de uma praça de esportes no bairro Porto de Santana – reduto eleitoral do ex-deputado. Para tal, a Associação de Moradores doou o terreno à prefeitura. Segundo Marcos Bruno, o prefeito de Cariacica, Juninho (CIDADANIA), teria forjado documentos a fim de não construir a obra na comunidade. O ex-parlamentar denunciou a suposta fraude no Ministério Público Estadual, e pretende levar o caso também à Procuradoria Geral do Estado e à Câmara de Vereadores.
O outro lado
Por nota, a prefeitura nega qualquer irregularidade. Nega também ter devolvido o terreno. O que houve, segundo a prefeitura, foi a devolução do convênio ao Governo do Estado, sob justificativa de que, até o fim da licitação, o terreno não pertencia ao Município. Diz ainda que a afirmação do ex-deputado, de má vontade política, “não procede, pois, em Porto Novo, uma praça, que teve parte do valor pago por emenda do então deputado, foi executada pela Prefeitura”.
Café com fraude
Projeto de Lei quer reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para circulação interestadual do café conilon produzido no ES. A matéria é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. Ela acredita que o valor do imposto incentiva fraudes, e pretende igualar a alíquota já existente que incide sobre o café arábica. “O objetivo é tornar o café capixaba mais competitivo sem perder receita, por conta de fraudes fiscais”, afirma.
Evasão
A deputada diz ter havido evasão de 3 milhões de sacas de conilon nos últimos dois anos (as quais não foram guiadas pelo ES) por causa do percentual de ICMS. E crê que, se a alíquota fosse de 7%, a evasão não ocorreria. Se fossem guiadas aqui, as sacas “evadidas” teriam injetado R$ 52 milhões a mais na arrecadação sobre o café.
Biometria
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) anuncia mais uma etapa do recadastramento biométrico obrigatório. A partir de 12 de agosto, Colatina, Cachoeiro e Marataízes vão começar a “migrar” para a biometria. A partir dessa data, os eleitores dos três municípios deverão comparecer às unidades da Justiça Eleitoral de lá, portando documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver) e comprovante de residência.
Foto da coluna: Reinaldo Carvalho/Ales.