Projeto
O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende extinguir o pagamento de jetons para servidores comissionados e colegiados deliberativos. A extensão da proibição é para a administração direta do Governo do Estado, além de empresas públicas e autarquias.
Crise
Vandinho justifica o fim dos jetons por causa da crise financeira e diz que, nos primeiros quatro meses de 2019, o valor pago a título de jetom foi 13,5% maior que no mesmo período do ano passado.
O que é
Jetom é a remuneração recebida por servidores em razão da participação como representantes em conselhos de órgãos públicos, como os de administração, fiscal e outros. O projeto tramita na Ales desde a última segunda (19).
Recuo
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) recuou de apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo o uso de agrotóxicos, apresentado a ele por militantes ambientais. Cedeu à pressão de produtores rurais e sindicatos patronais.
Recuo II
A proposta apresentada a Enivaldo pretendia usar uma prerrogativa dos Estados, que podem legislar sobre assuntos de saúde e meio ambiente e, assim, proibir no Espírito Santo o uso de diversos produtos hoje liberados no Brasil.
Dentro dos parâmetros
Na CPI das Licenças Ambientais da Assembleia do ES, o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, disse que o estudo de projeção, o levantamento de taxas de emissão de chaminé e a verificação dos parâmetros técnicos e legais dos impactos ambientais mostram que a Vale “está operando dentro dos parâmetros legais impostos”.
Chuva de pó
Esta foi a segunda convocação dele para tratar da suspeita de irregularidades no processo de liberação das licenças ambientais para a operação da Vale e da Arcelor na Grande Vitória. Isso depois das denúncias dos líderes comunitários do município da Serra, que sentiram na pele a ocorrência de uma “chuva de pó preto” nos bairros de Manguinhos, Carapebus, Cidade Continental e Bicanga.
Ibef
O senador Marcos do Val (PODE/ES) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) são dois dos palestrantes do encontro anual que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do ES (IBEF/ES) realiza. Em 2019, o evento será entre 23 e 25 de agosto, em Pedra Azul.
Ibef II
O senador abordará o tema “Cidadania no ES”. Já Hasselmann vai mediar um painel sobre política. No material de divulgação, a deputada é incensada como “uma das grandes atrações” do evento. Jornalista, Joice Hasselmann foi a deputada mais votada da história da Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votos. E ainda tem no currículo o título de biógrafa de Sérgio Moro.
Delegacia Especializada
A vereadora de Vila Velha, Dona Arlete (PSL), encaminhou ofício ao governador Renato Casagrande (PSB) solicitando a criação e instalação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa com Deficiência no município. Diz que “a dificuldade de acesso e comunicação com o órgão público faz com muitas dessas pessoas deixem de registrar ocorrências”.
Delegacia Especializada II
Dona Arlete lembra que esse tipo de delegacia já é uma realidade em Minas Gerais e São Paulo, onde funcionam com a presença de equipe multidisciplinar (intérprete de libras e de leitura labial, psicólogos, assistentes sociais), “além de equipe policial capacitada para atendimento especializado”, justificou Dona Arlete.
Foto da coluna: Folha Vitória.