Mais rigor sobre o uso do Fundo das Desigualdades Regionais

Freio de arrumação

Nesta segunda (19), o líder do governo na Assembleia Legislativa, Enivaldo dos Anjos (PSD), retirou a urgência do Projeto de Lei 484/19, que trata da prestação de contas dos municípios, e designou os deputados Marcelo Santos (PDT) e Dary Pagung (PSB) para debaterem o projeto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 

Relatório ao TC

O PL 482/19 altera a Lei Estadual 8.308/06, acrescentando a obrigatoriedade dos municípios enviarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado acerca dos recursos recebidos através do Fundo de Desigualdades Regionais. 

Mais filtro

Hoje, as prefeituras só precisam prestar contas às câmaras de vereadores e à Assembleia. A ideia do novo projeto é aumentar o rigor na fiscalização do uso dos recursos, já que, uma vez no TCEES, o órgão vai emitir um parecer técnico, o qual vai balizar a análise dos relatórios na Comissão de Finanças da Ales, e pode servir também para os vereadores. 

BID 

O senador Marcos Do Val (CIDADANIA) comemora a assinatura do contrato de empréstimo de R$ 400 milhões entre o município de Vitória e o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). A liberação veio após pedido de urgência do senador. O dinheiro é para obras de infraestrutura da orla noroeste da capital, beneficiando 80 bairros.

Soraya

A deputada federal Soraya Manato (PSL) tomou posse, na última semana, no cargo de presidente da Comissão Especial Mista da Medida Provisória 886/19. A MP altera a configuração da Presidência da República e, entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria do Governo para a Casa Civil.

Visita inusitada

Na última sexta (16), uma visita inusitada deixou boquiabertos os servidores da Secretaria Estadual de Governo (SEG). Ninguém menos que o ex-vice-governador do ES, César Colnago (PSDB), adentrou o local.

Visita inusitada II

As especulações foram inevitáveis, mas a assessoria da SEG garante que o ex-vice de Paulo Hartung não foi até lá para falar com o secretário Tyago Hoffmann. A visita teria sido motivada pelo aniversário do servidor José Pereira Lima, o Pereira, velho conhecido de Colnago.

PSDB

Pedra no sapato do governador Renato Casagrande (PSB) na eleição de 2014, César foi peça fundamental na articulação da candidatura de PH, que derrotou Casagrande na ocasião. Hoje, a pedra tucana no caminho do governador responde pelo nome de Vandinho Leite, deputado estadual que se transformou em ferrenho opositor.

Foto da coluna: Agência Petrobras.