IPTU progressivo é debatido em Vitória

Regrediu 

Já utilizado em São Paulo, o IPTU progressivo virou projeto de lei em Vitória, mas a votação, que estava marcada para o último dia 11, foi adiada na Câmara de Vereadores, a pedido do Sindicato das Empresas da Construção Civil. O empresariado ficou preocupado com o risco de haver reflexo negativo no mercado.

Explicou

O autor do projeto, vereador Roberto Martins (PTB), recebeu os representantes das empresas e explicou que o texto não concorre com o livre mercado. “Nosso objetivo é minimizar o déficit habitacional de muitos cidadãos que não têm direito à moradia”, disse.

Entendeu

Segundo a assessoria do vereador, o sindicato ficou satisfeito com as explicações e o mau entendido se dissipou. A expectativa agora é que o projeto volte à pauta de votação dentro de 30 dias. 

O projeto

O Projeto de Lei Nº 72/19 institui o IPTU progressivo e fixa alíquotas escalonadas de 2% a 15% do valor venal do imóvel num prazo de cinco anos. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A ideia é facilitar a vida de quem quer regularizar o imóvel sem uso e, ao mesmo tempo, permitir a ampliação de unidades disponíveis para a baixa renda. 

Epilepsia em debate

A epilepsia infantil será tema da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hércules Silveira, o Doutor Hércules (MDB). Nesta terça (17), o colegiado recebe a nefrologista Elisa Victória Costa Funck, que fará palestra sobre os tratamentos da doença mantidos pelo Hospital Estadual e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), onde a profissional atua.

Bandes

O diretor de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Luiz Fernando Castro de Mello Leitão, esteve nesta segunda (16) na Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Vitória. A reunião serviu para a apresentação da carteira de projetos do Bandes, dentro do programa de parceria com a iniciativa privada.

Royalties

Uma mudança prevista desde 2013 na distribuição de royalties de petróleo pode levar o ES a perder até R$ 2 bilhões/ano. É que a sanção da chamada Lei dos Royalties (da época do governo Dilma) está em vias de ser julgada em definitivo pelo STF. O julgamento vai ser em 20 de novembro. Se o STF considerar a mudança constitucional, as novas regras vão levar à queda de 6% no orçamento do Governo do Estado, sem falar nas prefeituras. 

Os 12 de Janete

A deputada Janete de Sá (PMN) realiza nesta terça (17) uma sessão solene em homenagem a 12 auditores da Fazenda Estadual, que atuam nas áreas de fiscalização, tributação e arrecadação. Janete justifica a honraria pela “importância do trabalho do auditor no combate à sonegação de impostos e no desenvolvimento do Estado”.

Foto da coluna: Folha Vitória.