Créditos
No rastro da Operação Camaro, ocorrida em 2012, o Tribunal de Contas do Estado começa agora a condenar em série gestores de vários municípios capixabas, por conta de contratos firmados com o Instituto Urbis, para cálculo de créditos tributários das prefeituras junto ao Pasep e ao INSS.
Irregularidade
Segundo o Ministério Público de Contas, o Urbis fazia os cálculos, apresentava os valores que os Municípios teriam a receber e ficava com uma parte dos créditos, de forma antecipada, a título de pagamento pelo trabalho feito. Posteriormente, a Receita Federal informou às prefeituras que aquele crédito não existia, ou os valores eram menores do que constava no levantamento do instituto.
Condenações
Por conta disso, os conselheiros do TCEES já condenaram contratos feitos com sete cidades: Nova Venécia, São Domingos do Norte, Itaguaçu, Sooretama, Marilândia, Venda Nova do Imigrante e Serra. Apenas a última não teve secretários municipais e prefeito condenados junto com o Urbis.
Venda Nova
A última condenação foi no processo do contrato de Venda Nova. Os herdeiros do ex-prefeito Braz Del Puppo – falecido recentemente – foram condenados a devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos. E o sucessor dele à época, Dalton Perim, cerca de R$ 170 mil. Assim como nos demais casos, ainda cabe recurso.
Prisão
Na época, a Operação Camaro culminou com a prisão do empresário responsável pelo Instituto Urbis, Mateus Roberte Carias.
ES 262
O deputado estadual Marcelo Santos (PDT), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, articula a estadualização de um trecho da BR 262 – a partir do Km 0, na cabeceira da Segunda Ponte, até o Km 7, no trevo da Ceasa, em Cariacica – terra do parlamentar. O trecho é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
ES 262 II
Marcelo diz que o superintendente regional do Dnit, Romeu Scheibe Neto, demonstrou interesse na proposta e aguarda manifestação oficial do Governo do Estado. Ainda segundo o deputado, o governador Renato Casagrande já se mostrou favorável à ideia. “Agora o processo é mera formalidade”, comemora o deputado.
Eleição em Castelo
A eleição fora de época – motivada pela cassação do prefeito e do vice – no município de Castelo, no sul do ES, está marcada para o dia 27 de outubro. A agitação por lá é grande. Nesta semana, três partidos fizeram convenções e definiram chapas.
Eleição em Castelo II
O Patriota vai de Tenente Souza; o Solidariedade, com o vereador Warlen César Bortoli, o Vermelho; e o PTB – que decidiu nesta sexta (20) – terá como candidato o advogado João Paulo Nali. Ao todo, há 13 candidaturas colocadas, mas a expectativa é a de que o número diminua, por conta das composições políticas.
Foto da coluna: Assessoria MPES.