Baixo endividamento
O Governo do Estado comemora os resultados fiscais obtidos no 2º quadrimestre de 2019, que produziram o menor nível de endividamento público dos últimos 10 anos. A dívida líquida fechou em R$ 906 milhões, o que representa 6,19% da receita estadual – mérito do tal equilíbrio fiscal e do aumento na arrecadação.
Bom pagador
Aliado ao fato de que o ES é o único ente da federação com nota A do Tesouro Nacional, o bom resultado entra no pacote de “bom pagador” que o Estado vende em nível nacional. E serve de carta de apresentação na busca por investimentos.
Carteira
Pelo menos quatro contratos estão engatilhados na carteira de investimentos prevista. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, três deles junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e um ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Carteira II
Em resumo, do BID virão US$ 37 milhões para equipar a Sefaz com tecnologia e equipamentos para otimizar a gestão fiscal e combater a sonegação; US$ 73 milhões para a Educação Infantil (construção e estruturação de CMEIS); e US$ 216 milhões para infraestrutura e logística (obras viárias, em especial rodovias estaduais). Já do BNDES, a captação é de R$ 142 milhões para reaparelhar as polícias com armas, viaturas e tecnologia.
Bingo!
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei 710/2019, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que permite a entidades sem fins lucrativos realizar sorteios e atividades semelhantes no ES. O limite para o sorteio de prêmios por meio de sorteios, rifas, bingos e assemelhados é 10 salários mínimos. O projeto segue agora para análise e sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Meio Ambiente
O deputado federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) conseguiu junto à Agência Nacional das Águas (ANA) – órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional – a liberação de R$ 192 mil para o município de Santa Teresa. O recurso vai beneficiar a primeira parte do projeto Produtores de Água, com ações de conservação de nascentes, solo e recuperação florestal.
Educação
Já no Ministério da Educação, Amaro conseguiu a liberação de R$ 208 mil para o município de Cariacica, para a construção de dois CMEI’s, um no bairro Alzira Ramos e outro em Vale dos Reis.
Licitação Ao Vivo
A Câmara Municipal de Vitória aprovou o Projeto de Lei n° 158/2019, de autoria do vereador Roberto Martins (PTB), que institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações realizadas pela Prefeitura de Vitória. A prática já foi adotada nas cidades de Canoas (RS), Garopaba (SC), Curitiba e Maringá (ambos no PR).
Inclusão Social
Para aperfeiçoar a Lei Complementar nº 213/2001, o deputado estadual Doutor Hércules (MDB) apresentou o PLC nº 53/2019. O objetivo é ampliar o benefício do passe livre, incluindo a possibilidade da gratuidade para um acompanhante por pessoa, bem como para os diagnosticados com o vírus HIV/AIDS.
Foto da coluna: Secom-ES.