Projeto
Protocolado na Assembleia Legislativa ainda em fevereiro, no início da legislatura, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) promete dar o que falar nesta terça (15) na Ales. Ele quer proibir os professores de falar sobre ideologia de gênero – a questão da sexualidade humana – em sala de aula.
Projeto II
O projeto havia sido considerado inconstitucional, mas Vandinho recorreu, reapresentou e, em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável. Agora, o projeto vai ser votado em plenário.
Protesto
A deputada Iriny Lopes (PT) já avisou que é contra o que considera uma “mordaça” nos professores. E convocou, via redes sociais, estudantes, professores, familiares e movimentos sociais para protestar contra uma possível aprovação da matéria. A terça promete.
Casa própria
Por falar em Iriny, ela teve aprovado o PL 294/2019, que inclui no Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais emenda para possibilitar o direito à casa própria para a população em vulnerabilidade social com renda de até três salários mínimos.
Casa própria II
O PL prevê aquisição, ampliação e reforma de unidades habitacionais em área urbana e rural. O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais é mantido por recursos dos royalties repassados aos municípios – que, pela lei, devem investir em infraestrutura.
Codesa
O presidente da Assembleia, Erick Musso (REPUBLICANOS), recebeu na segunda (14) o diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Júlio Castiglioni, para iniciar os debates, no âmbito do Poder Legislativo, sobre a desestatização da estatal portuária capixaba. A Codesa é a primeira companhia que o Governo Federal quer repassar à iniciativa privada.
Rios
O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), se reuniu na segunda (14) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Brasília. Saiu de lá dizendo que avançou a articulação para a assinatura de um acordo de cooperação técnica que viabilize o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, e também para projeto de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim.
Em vigor
Virou lei projeto aprovado pela Assembleia, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que veda o uso dos recursos públicos para contratação de profissionais e espetáculos que desvalorizem ou exponham mulheres a situação de constrangimento, incitem a violência ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
Porte
Projeto de Lei Complementar 38/2019, do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), permite o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos. Na comissão de Segurança, Danilo Bahiense (PSL) relatou pela aprovação.
Foto da coluna: Folha Vitória.