A proposta de Emenda à Lei Orgânica protocolada na Câmara prevê o aumento no número de vereadores de 15 para 21. De autoria de Dalto Neves, o texto foi assinado por 10 vereadores e, antes de seguir para plenário, dever ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Justificativa
De acordo com argumento do vereador para defender a proposta, o número de parlamentares não tem acompanhado o crescimento populacional, o que pode prejudicar o povo da cidade. O texto se baseia em princípio constitucional que prevê o máximo de 23 vereadores em municípios com mais de 300 mil habitantes, como é o caso da capital.
Sem aumentar gastos
Dalto Neves reforçou na proposta de emenda que a recomposição não pode ser confundida com gastos. Segundo ele, mesmo com o aumento do número de parlamentares no executivo municipal, o repasse constitucional será o mesmo. A quem interessa o enfraquecimento do parlamento, ainda mais de uma capital? Perguntou o vereador.
Contrapartida
Tramita na Câmara de Vitória projeto do vereador Roberto Martins para reduzir o número de assessores dos vereadores de 15 para 10. O texto limita a verba de gabinete para pagamento de pessoal de R$35.236,12 para 30 mil reais. Atualmente, o gasto mensal com pessoal na Câmara pode chegar a 528.541, se cada parlamentar mantiver 15 assessores. Caso a mudança seja aprovada, o valor cai para 450 mil reais.
Tramitação
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, em agosto deste ano. O vereador Davi Esmael apresentou emenda à proposta para estipular que 50% das vagas para assessores devem ser preenchidas por profissionais com nível superior. O projeto voltou para a CCJ e o relator Mazinho votou pela inconstitucionalidade da matéria. O parecer foi derrubado na Comissão e00agora o projeto vai para a Comissão de Finanças.