A noite não poderia ter sido melhor para os apoiadores do Governo e do presidente da Casa, Erick Musso. Além de votar e aprovar a reforma da Previdência, os deputados ainda aprovaram a PEC que antecipa a eleição da mesa diretora de fevereiro de 2021 para dezembro de 2020.
Agilidade
Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado em 1º turno, só pode voltar a pauta de votação em Plenário depois de duas sessões ordinárias. Para sair vitorioso sem deixar de cumprir o regimento, o presidente da Ales não economizou sessões. Foram 6, entre ordinárias e extraordinárias.
Rito
Depois de aprovar as matérias em primeiro turno, por meio de sessão extraordinária, foram realizadas duas sessões ordinárias, às 17h25 e às 20h30. Apenas cinco minutos depois, às 20h35, foi convocada mais uma sessão extraordinária para as votações dos textos.
Críticas
Alguns deputados fizeram questão de reforçar, mais de uma vez, a contrariedade com tamanha rapidez na tramitação dos textos. Lorenzo Pazzolini classificou o processo como antidemocrático, sem ganhos para a sociedade. Sérgio Mageski lamentou as votações de forma atropelada. Para ele, um grande desrespeito ao funcionalismo público.
PEC Previdência
Em primeiro e segundo turno, a matéria recebeu 19 votos favoráveis e 9 contrários. Votaram contra Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sanilo Bahiense (PSL), Sérgio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL) e Carlos Von (AVANTE). Marcos Manssur (PSDB) se absteve. A PEC altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos.
PLC Previdência
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 18 votos a 9. Aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Como era de se esperar, os mesmos deputados que foram contra a PEC, votaram contra o Projeto de Lei Complementar.
Mesa diretora
Sobre a PEC que antecipa a eleição da mesa diretora, foram 23 votos favoráveis, 4 contra e uma abstenção. Com as eleições sendo realizadas no final do ano que vem, e não em fevereiro de 2021, como previa a regra, a composição do legislativo será a mesma. Não que o presidente tenha pensado nisso para antecipar as eleições! Fato é que as votações desta segunda foram uma clara demonstração de que Erick Musso tem o apoio da Casa.