O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo na Ales, pediu regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar que prevê aumento da alíquota de contribuição dos servidores. A expectativa do parlamentar é que o texto passe pelas Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, e seja levado, ainda nesta quarta-feira (20), para votação em Plenário.
PEC
Já o Projeto de Emenda à Constituição vai tramitar em uma Comissão Especial, presidida por Enivaldo dos Anjos. O relator é o deputado Marcelo Santos (PDT). A PEC define a nova idade mínima para aposentadoria. A expectativa é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).
Sequência de sessões
Apesar de ambiciosa, a perspectiva de votações da reforma tende a ficar mais fácil com o apoio do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). O parlamentar anunciou três sessões ordinárias para esta quarta-feira. O presidente justificou a decisão à importância das matérias que estão tramitando na Casa e o curto tempo para analisá-las até o recesso parlamentar.
Não gostou
O deputado Sergio Majeski (PSB) não aprovou a iniciativa. Ele classificou a medida como um “atropelo sem necessidade”, e disse que projetos relevantes para a sociedade serão votados sem o entendimento da população.
Aumento para os professores
O salário dos professores de Vitória pode ficar 50% maior que o piso nacional. Os vereadores da capital aprovaram, em primeiro turno, proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê a mudança. A votação em segundo turno está marcada para o dia 3 de dezembro.
Consciência negra
Hoje é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data é celebrada um dia depois do ataque de fúria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL) na Câmara dos Deputados. O parlamentar arrancou e destruiu um quadro da exposição que denunciava o genocídio da população negra no Brasil. Vários deputados se manifestaram e prometeram levar o caso ao Conselho de Ética da Casa.