Ainda na semana passada, após a polêmica eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo na Ales e advogado, enviou ofício à OAB-ES para analisar a legalidade do pleito. O deputado foi um dos cinco a votar contra a eleição. Ele chegou a ter o microfone cortado no dia da votação, quando tentou se manifestar contra o pleito.
Ação
O caso foi parar na Justiça Federal. Na ação ajuizada nesta terça-feira, a OAB-ES questiona a realização da eleição mais de 400 dias antes da posse, que vai ser só em fevereiro de 2021. “Será lícita uma eleição feita com tanta antecedência? Uma casa de leis precisa respeitar princípios democráticos básicos”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
Reação
Durante a coletiva de imprensa, José Carlos foi questionado sobre possíveis reações de deputados sobre a medida da OAB-ES. Sobre o assunto, foi claro: “A Ordem vai apresentar a sociedade o que se espera dela. Não vai ter acordo de bastidor”. Pouco tempo depois, Enivaldo dos Anjos (PSD) classificou a iniciativa da Ordem como “ação maluca” e “infeliz intromissão no Legislativo”.
Os professores da capital lotaram a Câmara de Vereadores de Vitória, nesta terça-feira. A pressão deu certo. Os vereadores aprovaram, em segundo turno, Projeto de Emenda que prevê aumento no piso salarial dos professores, que deve ser de pelo menos 50% acima do piso nacional. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, a mudança entra em vigor nesta quarta-feira (04) e não passa pela apreciação do prefeito.
Retrocesso
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) criticou o Projeto de Lei que altera cotas para pessoas com deficiência. O PL permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Rigoni é o primeiro cego eleito para o Congresso Nacional e defende que as propostas representam “um século de retrocesso”.