Vandinho Leite (PSDB) quer suspender o arquivamento do mandado de segurança em que pede a anulação da Reforma da Previdência. O desembargador substituto, dr. Ezequiel Turíbio, em caráter liminar, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o mandado de segurança não é a via adequada para a ação proposta.
DPVAT
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória que extinguia o seguro DPVAT. O relator do caso, Luiz Edson Fachin, defendeu que o tema só pode ser tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
DPVAT 2
Aqui no Espírito Santo, no ano passado, quase 6,3 mil pessoas usaram o DPVAT. Até outubro deste ano, foram 5,8 mil.
Radares móveis
Com radar, mas sem multa. O presidente defendeu, nesta sexta-feira (20), que as fotografias dos motoristas infratores sejam apenas educativas. A mudança no posicionamento veio depois de decisão judicial que determinou a volta dos equipamentos na fiscalização de rodovias federais. “Esta é uma importante vitória. Lutamos para preservar o nosso principal bem jurídico: a vida”, comemorou Contarato.
Radares móveis 2
O juiz deu até a próxima segunda-feira (23) para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tome todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares. Em tempo: entre o final da tarde e início de noite desta sexta-feira, início de feriadão prolongado, foram registrados três acidentes na Grande Vitória, sendo um com morte.