Os vereadores de Linhares convidaram a população para uma audiência pública nesta quinta-feira (19), na Casa. O objetivo é discutir os projetos que tratam do número de vereadores e seus salários. Segundo a Câmara, “será uma oportunidade para que seja ouvida e atendida a vontade dos cidadãos linharenses”.
Propostas
Um dos projetos reduz os salários dos parlamentares municipais em 75%, passando dos atuais R$ 6.192,00 para R$ 1.543,00. Também foi protocolado na Casa um projeto de Emenda à Lei Orgânica que diminui o número de representantes de 13 para 9.
Protestos
A mudança radical no posicionamento veio depois de manifestações contrárias à aprovação do aumento dos próprios salários em 76%, e a ampliação no número de parlamentares, de 13 para 17.
Reforma Previdência
O Governo conseguiu aprovar os projetos da Reforma da Previdência Estadual sem grandes problemas… Por enquanto. Na quarta-feira (18), o Sindipúblicos e a Pública Central do Servidor ingressaram com Ação Civil na Justiça Estadual contra a PEC que aumenta a idade de aposentadoria para os funcionários públicos.
Justificativas
Os sindicatos afirmam que a tramitação foi apressada e sem debate parlamentar e social. Reforçam ainda que, assim como a PEC que previa a eleição antecipada da Mesa Diretora, o texto não foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça, como manda o regimento interno.
Despedida
Na última sessão ordinária do ano, os parlamentares aprovaram um reajuste de 3,5% para os servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça. Na sessão, o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), anunciou a comissão que vai responder pela Ales em esquema de plantão: Erick Musso, 1º e 2º secretários da Mesa Diretora, deputado Freitas (PSB) e demais líderes partidários.