Segundo o governo, a proposta de transição da reforma da Previdência dos servidores estaduais deve ter as mesmas diretrizes do projeto já aprovado para os servidores federais. A Procuradoria Geral do Estado informou que não pode divulgar detalhes da matéria antes que seja enviada à Assembleia Legislativa. Mas, caso a proposta seja realmente fiel ao que foi definido pelo Governo Federal, os funcionários públicos do estado poderão optar por duas regras de transição.
Polêmica
Ainda sobre o assunto, o Sindipúblicos informou que vai questionar a legalidade da reforma da Previdência aprovada pelos deputados estaduais na Justiça Estadual e no STF. O sindicato argumenta que as matérias foram analisadas por uma Comissão Especial e não Permanente, como manda o Regimento Interno da Casa.
Polêmica 2
O deputado Vandinho Leite (PSDB) já ingressou na Justiça Estadual contra a reforma. Segundo ele, houve violação ao regimento interno da Casa.
Relembrando..
Um dos argumentos da Justiça Estadual para suspender, nesta semana, a PEC que antecipa a eleição da Mesa Diretora da Assembleia, foi o fato de a Emenda também ter sido analisada por Comissão Especial.
Giosp
O Governo do Estado implantou, nessa sexta-feira, o Grupo Integrado de Operação de Segurança Pública (Giosp). O grupo vai fornecer informações aos policiais que atuam nas ruas com informações recebidas das inteligências de cada órgão.
Presente de Natal
Falando no Governo, no próximo dia 23 os servidores estaduais irão receber os salários já com o reajuste de 3,5%.