O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura. A entidade quer que conste nos documentos que as mortes foram não naturais e violentas e que a causa conhecida foi “ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro”.
Comissão da Verdade
O pedido da OAB segue recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que pediu a “retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos”.
Legado
A peça ressalta que a implementação dos direitos à memória são medidas necessárias para o enfrentamento do legado autoritário, “pois, sem isso, não há possibilidade de reconciliação”.
Inquérito
O Conselho Indigenista Missionário contesta inquérito da Polícia Federal que descartou a hipótese de emboscada no assassinato do indígena Paulo Guajajara, no Maranhão. “Reforça o ciclo de impunidade”, diz a entidade.
Refugiados
Em decisão considerada histórica na regularização migratória de estrangeiros, o Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos.
Crise
O Ministério da Justiça mapeou cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentadas por venezuelanos que escaparam da crise econômica e da instabilidade política que afetam o país.
MDB
Caciques do MDB preferem que o partido tenha posição de independência em relação ao governo Bolsonaro. Pesquisa interna do partido consultou cerca de 100 dirigentes e filiados com mandato – como deputados federais, senadores e prefeitos.
Ministro
O partido, no entanto, comanda o Ministério da Cidadania (Osmar Terra) e ocupa vários cargos no governo. Para 36% dos caciques do MDB, a legenda “deve ser um partido radical de centro” e apenas 1% prefere o partido à direita.
Defasagem
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação alcançou a marca de 103,87%.
Isenção
Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada, aponta o Sindifisco, quem ganha até R$ 3.881,65 ficaria isento de pagar o tributo.
Airbnb
O Airbnb informa à Coluna que a recente instabilidade no site foi pontual e está resolvida.
ESPLANADEIRA
As inscrições para o VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal estão abertas e vão até 24 de janeiro de 2020. A premiação é realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).