O governo do Estado deve encaminhar mais 5 projetos de lei à Assembleia Legislativa – 3 relacionados ao combate à Covid-19 – nesta terça-feira. Segundo a Ales, a previsão é que as votações ocorram nesta semana, mas ainda não há data para a sessão virtual.
Policiais da reserva
Um dos projetos modifica as regras de convocação voluntária de militares da reserva para o serviço ativo. Nesse sentido, o governo pretende convocar policiais da reserva para integrar as forças de segurança do Estado. “Certamente em algumas regiões vamos precisar de mais policiamento”, explicou Casagrande.
Financiamento e Linha de Emprego
Autoriza o Estado a equalizar os juros de operações de crédito a serem concedidas pelo Banestes. Isso porque o governo quer criar linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil reais para beneficiar artesãos, representantes da economia solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos.
O mesmo projeto..
Também autoriza a transferência de recursos do Estado a fundo de aval no Bandes para que o governo implemente linha emergencial para ajudar as microempresas a pagarem os salários dos funcionários por até três meses. O auxílio poderá ser requisitado por empresas com faturamento de até R$ 360 mil reais.
Fundo Cidades
Prevê que até 30% do Fundo Cidades possa ser usado para as áreas da saúde e assistência social.
Indenização Suplementar
Sem relação com doença, os dois últimos projetos tem ligação com as forças de segurança. Um deles altera regras quanto a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para os militares e policiais civis do Estado. O outro prevê a transformação da hora extra dos inspetores penitenciários em escala especial. Segundo o governador a mudança vai garantir estabilidade à categoria, sem impactar a despesa do governo. “É importante termos tranquilidade no sistema prisional”, justificou o governador.
Como assim?
Em tempos de isolamento social vereadores da Câmara de Vila Velha fizeram sessão presencial na tarde dessa segunda-feira. Um dos projetos em pauta – encaminhado pela prefeitura para ser votado em regime de urgência – trata sobre a mudança no regime de previdência dos servidores municipais. Lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha condenaram o ato. “Houve articulação para aproveitarem o período da pandemia, já que está proibida a entrada de pessoas que não sejam funcionários da Câmara, justamente pra passar o projeto de lei”.
Filiação
O ex-vereador de Cariacica, Adilson Avelina dos Santos, filiou-se ao PSC em Cariacica e pode ser o pré-candidato do partido para disputar a prefeitura do município.
Filiação II
O deputado estadual Capitão Assumção (sem partido) afirmou que deve anunciar na próxima quinta-feira a legenda a qual deve se filiar para disputar a prefeitura de Vitória.
Eleições
Durante sessão ordinária remota nessa segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo definiu para o dia 21 de julho as eleições suplementares em Conceição da Barra, que vai eleger os novos prefeito e vice-prefeito da cidade. A cassação definitiva do prefeito Francisco Vervloet (PSDB) e o vice Jonias Dionizio Santos (Pros) por abuso de poder aconteceu no começo deste mês.