O projeto de socorro para estados e municípios foi aprovado na noite desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados. O projeto suspende o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos, e permite que os governadores tomem crédito no limite de até 8% de suas receitas.
Cenário
Um dos maiores problemas enfrentados pelos estados é a perda da receita do ICMS. No Espírito Santo, o imposto corresponde a 50% da receita total. Por diversas vezes, o governador Renato Casagrande mostrou preocupação com a queda na arrecadação do imposto, que, este ano, não deve chegar nem perto dos bons resultados alcançados em 2019.
Resultado
No ano passado, a meta era arrecadar R$ 9,87 bilhões com o ICMS. Mas, em novembro, a receita já tinha ultrapassado 10 bilhões. Na ocasião, a alta nos preços do combustível e da energia elétrica, além do crescimento da atividade industrial no Estado, foram determinantes para o resultado. Em 2020, a realidade tem sido bem diferente.
Senado
Já no Senado Federal, o destaque deve ser votação do “Orçamento de Guerra”. O projeto cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais – gerados por conta da pandemia – sejam misturados ao Orçamento da União. A medida tende a garantir agilidade ao governo na concretização de ações – como as contratações e compras – durante a crise. O projeto isenta os gestores públicos de cumprir a regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
Regularização
A Receita Federal finalizou durante o fim de semana a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. A medida vai possibilitar que pessoas que estavam com alguma irregularidade possam receber o benefício emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal, caso se encaixem nos critérios.
Liberdade
“Precisamos cada vez mais de liberdade. O País precisa ser informado do que realmente está acontecendo. E não através do pânico, mas de mensagens de paz, de conforto, para cada um se preparar para a realidade”. A fala é do presidente Jair Bolsonaro, durante a abertura de uma videoconferência com representantes católicos e evangélicos com o objetivo de celebrar a Páscoa, nesse domingo. O Presidente vem sendo criticado por sugerir a flexibilização do isolamento social, medida defendida pelo Ministério da Saúde e pela OMS.