Na última terça-feira, o prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (Republicanos) encaminhou um Projeto de Lei Complementar em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores. O motivo da pressa: a criação de mais de 200 cargos comissionados na prefeitura. O PLC altera a Lei Complementar de 2009 que trata do quantitativo das vagas e suas respectivas remunerações. Os vereadores atenderam prontamente e aprovaram o texto. No mesmo dia, o projeto foi sancionado. É isso mesmo, o texto foi enviado, aprovado e sancionado no mesmo dia. Quanta eficiência!
Aumento
Pra se ter uma ideia, a medida cria 73 cargos de assessor de gabinete II, 75 para assessor de gabinete III e 22 vagas para subsecretário municipal. Sob qual justificativa? Ainda não sabemos. A prefeitura não retornou aos contatos da coluna. E diante a falta de respostas do município sobram perguntas: como aumentar os cargos, sem levar a um substancial aumento nas contas do município? E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Como sustentar esse aumento, principalmente agora, durante uma pandemia?
LRF
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade. Segundo o último registro sobre gasto com pessoal, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado, Itapemirim chegou a 57,04%. Está abaixo do limite legal, mas acima do prudencial, de 57%.
Eleições
De acordo com o novo calendário eleitoral, a partir de 15 de agosto são proibidas nomeações de servidores públicos. Antes disso, pode, mas a questão levanta polêmica e questionamentos. Até porque, Thiago Peçanha é pre-candidato à reeleição. A coluna ouviu um advogado eleitoral e um especialista em política.
Opinião I
“Eu não tenho dúvida que a medida fere o princípio da moralidade e até o princípio da economicidade. Qual a necessidade de reorganizar o município no final de uma gestão? Se é tão necessário deveria ter feito antes. Significa criação de despesa, sem contar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É desvio de finalidade e a medida pode ser questionada nos órgãos responsáveis”, afirmou o advogado.
Opinião II
“Pode não ser ilegal, mas é totalmente imoral e parece claro ser uma ação de cunho eleitoral, no sentido de aumentar número de cargos para pessoas que estarão envolvidas nos processos da eleições”.
Pré-candidato
Nesta quarta-feira o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), apresentou pelas redes sociais o pré-candidato do partido em Viana, o empresário Wanderson Bueno. “Um jovem com a mesma formação técnica que a minha, e que trabalha ao meu lado desde 2013. Nos próximos dias, vamos abrir um amplo debate na cidade e todos terão a oportunidade de saber um pouco mais sobre sua história”, afirmou Gilson Daniel.
É pré-candidato, sim!
Quem está cuidando da pré-candidatura de Sergio Vidigal é o consultor em marketing político Darlan Campos. O deputado ainda não anunciou que é candidato, como a coluna já abordou, mas nos bastidores já tem equipe engatilhada para tocar a campanha para a prefeitura da Serra.