Os Ministérios Públicos Federal e do Espírito Santo entraram com ação para suspender o contrato firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal e o município de Guarapari para a construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde, em Guarapari. Os órgãos apontam para riscos na aplicação de recursos federais na obra diante a identificação de inúmeras falhas.
Contrato
Segundo o MPES, em 2011, a prefeitura adquiriu um imóvel com dois pavimentos para abrigar o hospital por R$ 2,9 milhões. O contrato com o Ministério da Saúde previa $ 12.880.000,00 em repasses da União e outros R$ 1.120.000,00 da prefeitura. Mas, o valor do contrato chegou a R$ 23.824.462,64, após a celebração de oito termos aditivos.
Falhas
O MPES ainda destacou irregularidades identificados pela Controladoria-Geral da União. “Entre os problemas estão a ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais; a ausência de estudo com estimativas dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do hospital”; e a indefinição do formato da gestão do hospital, com sinalização da possibilidade de que seja mediante terceirização ou parceria público privada”.
Suspensão de pagamento
Tramita na Assembleia Legislativa indicação ao governo estadual para a suspensão imediata de pagamentos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, funcionários públicos e do setor privado. A proposta é do parlamentar Luciano Machado (PV). Em junho, o Senado Federal aprovou projeto semelhante, mas ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados.
Investimento
Segundo a pesquisa IPC Maps 2020, a Serra é a melhor cidade do Estado para empresas investirem. Com o maior potencial de consumo da população, a cidade ficou em primeiro lugar no ranking dos 78 municípios capixabas, com um mercado consumidor de R$ 14,3 bilhões.