Não é de hoje que o município de Guarapari tem descumprido as regras do governo do Estado quanto as medidas de enfrentamento à pandemia. Diferente de outras regiões, que também tentaram afrouxar as regras mas acabaram cedendo, a prefeitura da cidade saúde tem dado mau exemplo, olha só, de respeito à saúde.
Explicando..
Na semana passada, o município, que está em risco moderado de contaminação, determinou novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Por exemplo, restaurantes, bares, e outros estabelecimentos do setor alimentício podem abrir, de segunda a sexta, até às 10 da noite. O decreto estadual determina o funcionamento até às 6 da noite, exceto bares, que não podem abrir. Desta vez, o decreto está em desacordo com o governo mas tem respaldo judicial.
Justiça
É que, em julho, depois de a prefeitura publicar um outro decreto flexibilizando algumas normas do Executivo, o caso foi parar na Justiça. A primeira decisão foi favorável ao Ministério Público, autor da ação. A segunda, da semana passada, favorável à prefeitura, que se apressou em mudar as regras. O MP deve recorrer da decisão. Em tempo, ainda não sabemos a base técnica da prefeitura para justificar a flexibilização. O que se sabe é que o prefeito Edson Magalhães (PSD) não é o melhor amigo do Palácio Anchieta e busca a reeleição.
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A Justiça Eleitoral considerou inapropriada a foto publicada pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania), na semana passada, sobre as obras na Avenida Vitória, e determinou que seja apagada. De acordo com a decisão, a publicação pode beneficiar eventual pré-candidato apoiado por Luciano. Esse nome, no caso, é Fabrício Gandini (Cidadania). A representação foi movida pelo Republicanos, que tem como pré-candidato à prefeitura da capital o deputado Lorenzo Pazolini.
Treta
Na sessão da Ales desta segunda-feira o deputado Marcos Mansur renunciou ao cargo de líder do PSDB na Ales. Segundo ele, a Executiva Nacional do partido teria desrespeitado acordo feito com o Diretório Municipal em torno do apoio à pré-candidatura do prefeito Tininho (PDT), em Marataízes. “Falta de respeito com as bases. Sou favorável à reforma política pra que os partidos saiam de cena. Os partidos só estão nesse cenário pra pegar dinheiro do Fundo Partidário”, disparou.
Dim Dim
Já tem pré-candidato pedindo a contribuição do eleitor para financiar a campanha por meio da vaquinha virtual. Atenção para as regras: há um limite diário para a doação de R$ 1064,10 como forma de prevenir fraudes. Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral.