Após a péssima repercussão gerada pelo arquivamento do projeto de resolução 36/2019, que prevê a redução do número de assessores por parlamentar e da verba de gabinete na Câmara de Vitória, o presidente da Casa, vereador Cleber Felix (DEM) voltou atrás e decidiu desarquivar a matéria. A decisão foi publicada na noite da última quarta-feira (23). Na solicitação de desarquivamento, o parlamentar alegou que, “em razão das circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida (no caso, o arquivamento do projeto), a reconsideração se mostra necessária como uma revisão de ato administrativo do Presidente desta Casa de Leis”. Agora, o projeto de resolução precisa ser publicado oficialmente antes do fim do ano, para que a nova lei tenha efeito já a partir da próxima legislatura, que começa no dia 1º de janeiro.
Revisão da emenda
Sobre a decisão de Cleber Felix em voltar atrás e desarquivar a matéria, a Câmara de Vitória informou, por meio de nota, que “a medida é necessária tendo em vista a controvérsia criada pela emenda substitutiva nº 5, que inviabilizou a proposta original, e a necessidade de análise da referida emenda. Isto posto, o presidente da CMV solicitou o desarquivamento da matéria e remetimento dos autos ao Plenário, que tem competência soberana para discutir, deliberar e concluir o processo legislativo da referida proposta”.
Parecer da Procuradoria-Geral
Ao decidir pelo arquivamento do projeto, na última sexta-feira (18), Clebinho — como é conhecido o presidente do Legislativo da capital — tomou como base um parecer do procurador-geral da Câmara, Tarcísio Corrêa, que afirmou que a natureza da emenda substitutiva nº 5 inviabilizou o projeto de resolução, já que ela deveria ter sido proposta pela Mesa Diretora, com a assinatura de pelo menos três membros. Agora, o presidente da Casa resolveu levar a questão para ser debatida em plenário, com os demais vereadores. É aguardar e ver o desenrolar dos próximos capítulos.
Primeiros nomes na Serra
Não foram só os prefeitos eleitos em Vitória e Vila Velha que anunciaram, na quarta-feira, novos membros de suas respectivas equipes de governo. O futuro mandatário da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), também divulgou, no mesmo dia, os primeiros nomes de sua equipe. E já apresentou logo seis: Halpher Luiggi, que foi candidato a prefeito de Vitória nas últimas eleições, será o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Henrique Valetim comandará a pasta da Fazenda, Fabricio Dutra a da Segurança, Deyse Lemos a da Gestão e Recursos Humanos, Harlen Marcelo Pereira de Souza ficará à frente da Procuradoria Geral e Marcelo Antunes será o responsável pela Controladoria Geral.
Menos secretarias
A partir de 2021, a Prefeitura da Serra contará com menos secretarias: passará das atuais 22 para 16. “A gestão vai trabalhar mais com menos, em busca de resultados”, destacou Sérgio Vidigal, durante o anúncio. A expectativa é de que o prefeito eleito anuncie os dez nomes restantes no decorrer dos próximos dias.
Reformas em Vila Velha
Durante a sessão da última quarta-feira, a Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o prefeito eleito do município, Arnaldinho Borgo (Podemos), a promover, assim que tomar posse na prefeitura, no dia 1º de janeiro, as reformas administrativas necessárias para adequar a nova gestão à atual realidade do município. O Projeto de Lei nº 5039/2020, de autoria de diversos vereadores, dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal nº 4.749/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da PMVV.
Orçamento 2021
Também durante esta semana, a Câmara de Vila Velha concluiu sua principal missão neste fim de ano: discutiu e aprovou, em segunda discussão e votação final, a Mensagem de Lei nº 011/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria, que fixa despesas e estima receitas do município para o exercício financeiro e administrativo do próximo ano, recebeu uma emenda de consenso apresentada pela Comissão Permanente de Finanças — integrada pelos vereadores Heliosandro Mattos (PDT), que preside a comissão, Rogério Cardoso (DEM) e Bruno Lorenzutti (Podemos).
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo