A partir desta segunda-feira (21), as atividades presenciais da Assembleia Legislativa passam a ser realizadas em turno único, das 12 às 19 horas. Além disso, todos os setores deverão funcionar com número reduzido de servidores e em regime de escala, como prevê o Ato 3.864 da Mesa Diretora. Os trabalhadores dispensados do comparecimento e aqueles do grupo de risco para o novo coronavírus terão de exercer suas atividades na modalidade home office. Inclusive, os servidores só poderão ingressar no prédio da Ales em seu respectivo dia de trabalho. O motivo de tais mudanças é o fato de Vitória estar classificada no risco moderado para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado — fato que já ocorreu há quase um mês, vale lembrar.
Acesso restrito ao público
Além disso, pessoas que não trabalham na Assembleia estão proibidas de circular pela “Casa do Povo”, com algumas exceções. Apenas será autorizado a entrar nas dependências do Legislativo capixaba — além dos deputados e servidores, obviamente, quem for participar de atividades de atos públicos que envolvam licitação ou contratação. Já as sessões plenárias permanecerão sendo realizadas pelo sistema híbrido (presencial e virtual), com cada deputado podendo escolher a forma de participação na atividade. Outros trabalhos legislativos, como reuniões de comissões e de frentes parlamentares, sessões solenes, audiências públicas, cursos e eventos da Escola do Legislativo e outros acontecem somente de modo virtual.
Mapa de Risco
Por falar em Mapa de Risco, o desta semana tem cinco municípios classificados no risco alto para a covid-19, um a menos do que na semana anterior. No entanto, o número de cidades no risco moderado aumentou — consequentemente, diminuindo as com risco baixo —, sinalizando que a pandemia segue acelerada no Espírito Santo, especialmente no interior.
Redução de assessores
Ainda falando em Legislativo, mas mudando para a esfera municipal — especificamente na capital capixaba —, a expectativa é saber se algum movimento, no âmbito jurídico, será feito para tentar reverter a decisão do presidente da Câmara de Vitória, Cléber Félix (DEM), que na última quinta-feira (17) arquivou o projeto de resolução que previa a redução do número de assessores nos gabinetes. Teoricamente, vereadores e associações da sociedade civil organizada podem ingressar na Justiça, com um mandado de segurança, para tentar reverter a situação. Lembrando que, para que haja redução de assessores na Câmara Municipal já a partir de 2021, é preciso que o projeto seja publicado no Diário Oficial antes da virada de ano.
Falta de interesse
O problema é que, neste domingo (20), teve início o recesso do Judiciário, que irá até o dia 6 de janeiro. Além disso, informações de bastidores dão conta de que os vereadores reeleitos não têm interesse de acionar a Justiça. Já os que estão de saída da Casa não terão tempo hábil para tal, uma vez que, a partir do dia 1º de janeiro, não serão mais vereadores e, portanto, a ação não terá mais validade. É aguardar para ver.
Recesso do Judiciário
Ainda sobre o recesso do Judiciário, o atendimento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, durante esse período, será feito na forma de plantão 24 horas, tanto no 1º como no 2º grau. De acordo com o Ato Normativo nº 119/2020, que trata do funcionamento do Poder Judiciário capixaba durante o recesso, o atendimento será realizado na modalidade de trabalho remoto, exceto para os casos em que se fizer necessária a presença do magistrado ou servidor. O atendimento no Judiciário será realizado dessa forma até as 8 horas do dia 7 de janeiro.
Novos secretários
Depois de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Arnaldinho Borgo (Podemos), eleitos em Vitória e Vila Velha, respectivamente, anunciaram os primeiros nomes de seus secretariados — Pazolini já anunciou quatro e Arnaldinho, um —, a expectativa para esta semana é de que Sérgio Vidigal (PSD) e Euclério Sampaio (DEM), futuros mandatários de Serra e Cariacica, façam o mesmo. Entretanto, ainda não há previsão para que isso aconteça. Mas, tendo em vista que os prefeitos eleitos tomam posse no dia 1º de janeiro — portanto, daqui a pouco mais de dez dias —, a tendência é de que esses anúncios não demorem para ser feitos.
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo