Fim da novela envolvendo a redução do número de vereadores na Câmara de Vitória. E com um triste final para o povo da capital capixaba. Sete meses depois de ser aprovado em plenário, o projeto de resolução 36/2019, que pretendia reduzir de 15 para 8 o máximo de assessores por parlamentar, e de R$ 37 mil para R$ 29 mil o limite de verba de gabinete, foi arquivado pelo presidente da Casa, vereador Cleber Felix (DEM). A decisão foi baseada em um parecer do procurador-geral da Câmara, Tarcísio Corrêa. De acordo com o parecer, a natureza de uma emenda inviabilizou o projeto de resolução, já que ela deveria ser proposta pela Mesa Diretora, com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu.
Sem objeções
Cleber Felix afirmou que não tem nenhuma objeção à matéria, já que também assinou a proposta original, porém ressaltou que devem ser seguidos os trâmites legais para que esse tipo de decisão não seja questionada quanto à sua validade no futuro. Caso tivesse seu texto final aprovado e fosse publicado antes do fim do ano, o projeto representaria uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano ao Legislativo da capital, já a partir de 2021.
Vícios insanáveis
Relator do projeto e 3º secretário da Mesa Diretora, o vereador Luiz Paulo Amorim (PV) foi quem encaminhou a matéria para a Procuradoria, para que fosse analisada a emenda substitutiva 05/2020. Em seu encaminhamento, o vereador afirmou ter vislumbrado “vícios insanáveis”, que o impossibilitaram dar prosseguimento ao processo.
Novos secretários de Vitória
Ainda em Vitória, mais três nomes do secretariado do prefeito eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos) serão conhecidos nesta sexta-feira (18). O anúncio será feito no escritório da equipe de transição, na Enseada do Suá, às 15 horas. Na ocasião, Pazolini anunciará o nome dos secretários de Obras, Educação e Gestão, Planejamento e Comunicação de sua equipe. Há uma semana, o prefeito eleito anunciou o também delegado Ícaro Ruginski como titular da pasta de Segurança.
1º nome da equipe de Arnaldinho
Já o primeiro nome a compor o time de secretários da futura gestão da Prefeitura de Vila Velha foi anunciado nesta quinta-feira (17). Letícia Goldner assumirá a pasta de Assistência Social. O anúncio foi feito pelo prefeito eleito, Arnaldinho Borgo (Podemos), que afirmou que a nova secretária terá autonomia para montar sua equipe e desenvolver políticas públicas inclusivas e assertivas. Letícia Goldner é formada em serviço social, com especialização em processos socioeducativos, e atualmente trabalha como professora universitária e assistente social.
Seguem as diplomações online
A cerimônia de diplomação de Arnaldinho Borgo como prefeito de Vila Velha será nesta sexta-feira, a partir das 13 horas. A solenidade ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. Nesta quinta-feira, foi a vez de Wanderson Bueno (Podemos), Euclerio Sampaio (DEM) e Sérgio Vidigal (PDT), eleitos em Viana, Cariacica e Serra, respectivamente, serem diplomados pela Justiça Eleitoral, também por videoconferência. Lorenzo Pazolini já havia recebido o diploma na quarta-feira (16).
Relatório original mantido
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, a votação do projeto de regulamentação do Fundeb. Após muita polêmica, os deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. Com isso, a Câmara retomou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para essas instituições. O texto segue agora para sanção presidencial.
Cadê o dinheiro?
Com um incrível PIB per capita de R$ 583.171,85, o município de Presidente Kennedy foi o que atingiu o número mais expressivo nesse indicador entre todas as cidades brasileiras, segundo dados do IBGE. Tal marca pode ser explicada pela exploração de petróleo na região. Mas será que a população do município do litoral sul capixaba está vendo esse dinheiro sendo revertido em melhorias?
Operação Rubi
Vale lembrar que, na quarta-feira, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, e dois ex-secretários do município. Os três foram denunciados no âmbito da operação Rubi, deflagrada em maio do ano passado e que apurou possíveis fraudes em contratos superfaturados, que teriam como objetivo garantir uma propina mensal aos envolvidos.
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo