O governo estadual recomendou que todos os municípios do Estado implementem a obrigatoriedade do uso da máscara. “O momento em que o Estado vive exige que a máscara se torne uma obrigação legal”, defendeu o secretário de Saúde, Nésio Fernandes. O assunto foi muito discutido logo no início da pandemia. O governo estadual chegou a publicar, em maio de 2020, decreto obrigando o uso de máscara no Transcol, no comércio, na indústria e em prestradoras de serviço, com possibilidade de multa e advertência. A iniciativa não foi pra frente. Pelo menos não como deveria. Agora, o secretário da Saúde passou a bola para os municípios.
Trâmites
Para a regra entrar em vigor, a proposta deve passar pela Câmara de Vereadores dos municípios. Sendo uma iniciativa impopular, certamente não haverá briga pelos holofotes entre Executivo e Legislativo para propor a matéria.
Já está valendo
Decreto de Anchieta que entrou em vigor no dia 1° de abril prevê multa para quem não utilizar a máscara de proteção nas ruas ou locais públicos. Os comerciantes que descumprirem as regras do decreto também serão multados. A multa varia e pode chegar a R$ 1.700.
Aulas
Durante reunião virtual da Comissão de Educação da Ales, nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado (MPES) destacou a importância de escolas manterem alguns setores com funcionamento presencial durante a pandemia. Uma das preocupações é com a manutenção do vínculo entre professores e alunos a fim de evitar a evasão escolar.
Ironia
A economia da Prefeitura de Vitória nesses três primeiros meses de mandato foi fundamental para o pagamento do auxílio emergencial do município, segundo afirma Lorenzo Pazolini. Entre as economias está a suspensão do projeto “Tenda do Bem”, que distribuía marmitas para pessoas em situação de rua de Vitória.
Libras
O deputado Doutor Hércules protocolou Indicação que sugere ao Governo do Estado a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as aulas online da grade da Secretaria de Estado da Educação.
Projeto
Nessa segunda (05) foi aprovado por unanimidade projeto do vereador de Vila Velha Devanir Ferreira (Republicanos) que pune quem comercializa fios de cobre e materiais ferrosos de forma ilícita, A matéria seguiu para sanção do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).