Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que proíbe despejo de famílias ou remoção de moradias no Espírito Santo enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia. A medida proposta pretende barrar ações judiciais, extrajudiciais ou administrativas que possam alcançar imóveis privados ou públicos, tanto na zona urbana como rural. A proposta é da deputada Iriny Lopes (PT).
Comércio
Em postagem em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), defendeu a abertura diária do comércio evidenciando que é possível manter o funcionamento do comércio formal, desde que cumpridos todos os protocolos sanitários.
Desrespeito
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação na Justiça para pedir o afastamento da secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de São Gabriel da Palha do cargo. Marcella Ferreira Rossoni Rocha é esposa do prefeito, Tiago Canal Rocha (PSL), e foi nomeada por ele para assumir o cargo no dia 13 de abril. A nomeação ocorreu pela segunda vez este ano.
Vetos
O Congresso Nacional realiza sessões na segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária .Na segunda-feira, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).
CPI da Covid
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ocorrerá após o feriado de 21 de abril, possivelmente no dia 22 ou no dia 27. Pacheco informou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado publicará na segunda-feira (19) ato com os procedimentos para a primeira reunião, que será presencial.