O Tribunal de Justiça do Estado segue obstinado a fechar 27 comarcas no interior do Espírito Santo. A iniciativa causa divergências, e só por isso ainda não saiu do papel. O julgamento para definir o fechamento das comarcas foi adiado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (04), porque três conselheiros pediram vistas.
OAB-ES
O presidente da OAB do Espírito Santo, Carlos Rizk Filho, reforçou que a economia com a extinção das comarcas não justifica a medida, já que o gasto com pessoal será agregado em outras unidades. “Alegar uma economia de 12 milhões de reais/ano em um orçamento anual de mais de 1,3 bilhão de reais/ano tangencia o completo absurdo, eis que não é causa que justifique a extinção de 27 comarcas”, justifica.
No Senado
Durante sessão, nesta quarta-feira (05), Fabiano Contarato (Rede) discursou contra o fechamento das comarcas. “Sabem quem perde com isso? É a população mais pobre. Mais uma vez quem vai pagar a conta é aquele menos favorecido. Farei de tudo pra que o CNJ não analise números, analise vidas, história, vez e voz”, defendeu.
Na Ales
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), disse que está buscando o diálogo com o Tribunal de Justiça para que o Poder Judiciário reveja a decisão de extinção das comarcas. “ Precisamos buscar uma solução sem que as cidades sofram esse impacto. Podemos, deputados, prefeitos e governador, encontrar a saída para que as comarcas sobrevivam”, disse.
Álcool em gel nos ônibus
O projeto de lei que determina a instalação de álcool em gel no transporte público foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Os deputados decidiram baixar a proposta de pauta para estudar adequações. A proposta é do deputado Luiz Durão (PDT).
Freio no judiciário??
“Alguém precisa colocar freios na Suprema Corte”, escreveu nas redes sociais a deputada federal bolsonarista Soraya Manato (PSL).
Municipalização
Com o objetivo de evitar a demolição de quiosques e outras intervenções que possam causar prejuízo ao turismo local, a Prefeitura da Serra deseja municipalizar a administração das orlas da cidade. Como as praias pertencem à União, a gestão do território fica a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).