Apoio à Lei da Improbidade ou da impunidade?

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 a 67, projeto que afrouxa a lei de improbidade administrativa. Um assunto que coloca no mesmo lado direita e esquerda. Os apoiadores da proposta afirmam que a lei atual deixa os gestores públicos com medo de tomar decisões. O texto aprovado determina que só sejam considerados atos de improbidade os cometidos com dolo, ou seja, com a intenção de causas danos à administração pública. Um precedente e tanto para tornar ainda mais difícil o combate à corrupção no Brasil.

Voto único

Dos 10 parlamentares capixabas, Felipe Rigoni foi o único que votou contrário à proposta.

Apoio

Nacionalmente, o Podemos não deve apoiar nem Lula nem Bolsonaro. No Espírito Santo, o partido deve caminhar com o governador Renato Casagrande (PSB). Em visita ao Estado, a presidente do partido, Renata Abreu, teceu elogios ao governador capixaba. Sem contar, claro, que o presidente da sigla no Espírito Santo é Gilson Daniel, secretário de Governo da gestão Casagrande.

Mudança no TRE

O juiz eleitoral Rodrigo Marques de Abreu Júdice deixa a cadeira no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O magistrado será substituido pelo juiz Lauro Coimbra Martins.

Plano de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. Além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas, estão incluídos pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar, os agentes de segurança pública da ativa, e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.

Reforma

O presidente da Câmara, Arhur Lira, afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta.

Blitz

Neste sábado (19), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, inaugura a “Blitz do Consumidor”, ação realizada através do Procon-Ales. Vila Nova de Colares, na Serra, foi o bairro escolhido para receber o projeto. Os moradores poderão fazer negociação de dívidas, cadastro nas tarifas sociais de água e energia, solicitar mudança na titularidade das contas, entre outros serviços que estarão disponíveis no local. A ação foi idelizada pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.