A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Bia Kicis (PSL-DF), esteve neste sábado (27) no Estado para participar do congresso estadual do PL e disse, em seu discurso, que “quem está violando a separação dos poderes é o STF”, ao comentar sobre a PEC, da sua autoria, que antecipa a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores, entre eles o STF. A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara Federal.
O Congresso do PL ocorreu no Centro de Vitória e juntou militantes da sigla, movimentos conservadores, políticos de outras legendas e o cantor Netinho. Foi exibido um vídeo gravado pelo presidente Bolsonaro e formaram a Mesa de autoridades: o cantor Netinho, a deputada federal Bia, o presidente do PL, Magno Malta; a deputada federal Soraya Manato (PSL) e o marido, Carlos Manato; o deputado federal Neucimar Fraga (PSD) e os estaduais Capitão Assumção (Patriota) e Danilo Bahiense (PSL).
Em seu discurso, a deputada Bia Kicis começou falando que ficou decepcionada com o Espírito Santo por não reeleger Magno Malta. “Vocês votaram numa outra pessoa no lugar dele, quero dizer o seguinte: dessa vez, vocês erraram. Nós precisamos dele no Senado, precisamos de homens de coragem, conservadores”, disse Bia, justificando que o Senado é “crucial”. “É quem fiscaliza os ministros do STF”, disse.
Depois, ao atender a pedido de Magno Malta para falar a respeito da PEC que antecipa a aposentadoria nos tribunais superiores, ela disse que o intuito da PEC não é atacar os ministros, mas oxigenar os tribunais. No entanto, disse que “não se pode mais aguardar” que os ministros do STF fiquem até os 75 anos.
“Nosso intuito não é atacar, nem arrancar ninguém à força. Mas nós queremos abrir espaço, não podemos mais aguardar que os ministros que estão no Supremo completem 70 anos e fiquem por mais cinco. Estamos com muitos ministros que vão ficar por muitos anos naquela Corte, aliás, uma discussão que surgiu é que deveríamos colocar mandato. Quando a pessoa entra jovem, com 40 anos, e fica até 70, são 30 anos num poder. Muitos se sentem como verdadeiros deuses, acima do bem e do mal”, justificou Bia.
A deputada ainda rebateu a declaração do presidente do STF, Luiz Fuz, que, em entrevista para o jornal O Globo disse que se a PEC for promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, que a proposta então violaria a harmonia entre os poderes.
“Fiquei muito espantada com a manifestação do ministro Fux, que reduzir a idade dos ministros é uma violação à separação dos poderes, eu respondi ao ministro, mas quando aumentaram a idade não afrontou a Constituição? Quem está violando a separação dos poderes é o STF, ao tipificar a homofobia, tornar uma redação da Constituição que diz que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e entender que é uma união entre pessoas; entrar no meio das emendas que estamos votando, impedir o Presidente de nomear o diretor da polícia, prender o deputado Daniel Silveira – mas isso teve a vergonhosa aquiescência do Parlamento. Proibir um deputado de falar nas redes sociais, isso sim é uma ingerência em outro poder. Mas nós temos que mudar isso”, disse.
Há seis anos, em 2015, o Congresso aumentou, por meio da PEC da Bengala, a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros, de 70 para 75 anos. À época, a medida foi para evitar que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros ao STF. Como a coluna noticiou, o presidente Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, à época deputados federais, votaram a favor do aumento da idade, o que dá base para os críticos da proposta que afirmam que a medida é casuística e para permitir que Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF.
A PEC também está sendo chamada PEC da Vingança, por vir dias após o STF suspender a execução do chamado “Orçamento Secreto”, que são as emendas do relator do Orçamento que, ao contrário das emendas individuais e de bancada – que têm critérios, são transparentes e distribuem emendas de forma igualitária entre os parlamentares –, são negociadas nos bastidores, entre o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso. O nome dos parlamentares beneficiados fica oculto e a distribuição, entre eles, é desigual.
Além de suspender a execução, o STF determinou que o governo federal e o Congresso tornem pública a execução dessas emendas, já que o dinheiro é público. Nos bastidores do Congresso, a preocupação é que a publicidade dessas emendas cause atrito entre a base aliada e a cúpula do Congresso, o que colocaria em xeque, por exemplo, o apoio que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem hoje de seus pares para tentar a reeleição à presidência da Câmara – claro, se primeiro ele for reeleito deputado federal.
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Manato participa de filiação de Bolsonaro
O ex-deputado Carlos Manato, que participou do encontro estadual do PL e inclusive formou a mesa de autoridades, viaja nesta segunda-feira (29) a Brasília para participar da filiação do presidente Bolsonaro ao PL.
Questionado se vai aproveitar a viagem e se filiar também, Manato desconversou. Ele disse que ainda não conversou com Magno Malta sobre sua entrada no partido e nem sobre disputar a candidatura ao governo do Estado. “O evento não foi para falar de filiação, foi sobre ter união entre os conservadores”.
Depois do evento, Manato levou a deputada Bia Kicis para almoçar num restaurante de Vitória. Ela ficou hospedada na casa dele e Manato ficou responsável em fazer o jantar: moqueca de peixe e mariscada.
Magno candidato ao governo?
Nos bastidores, há quem aposte que Magno Malta possa ser o candidato ao governo do Estado com o apoio do presidente Bolsonaro, embora dirigentes do PL afirmem que ele é candidato ao Senado. Manato já ouviu esse burburinho. “Se ele vier para o governo, não tem problema, vou para o Senado. Estaremos juntos”, disse Manato.
E Neucimar, hein?
O deputado federal Neucimar Fraga é presidente estadual do PSD, partido que tem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como cotado à presidência da República e que, nacionalmente, tem feito movimentos contrários a Bolsonaro. O que não se aplica a Neucimar, bolsonarista de carteirinha e que não perde um evento de apoio ao Presidente. Ontem ele fez parte da mesa de autoridades do encontro do PL. Em breve, porém, Neucimar vai ter que assumir um lado.