A sessão da Assembleia desta terça-feira (07) promete! O Orçamento do Estado para 2022, no valor de R$ 20,3 bilhões, estava para ser votado ontem (06) na Comissão de Finanças da Ales por força do regimento interno da Casa, que dá como prazo final para a votação no colegiado o dia 5 de dezembro (artigo 238, inciso III). Porém, a votação não ocorreu.
O presidente da Comissão e também relator da peça orçamentária, deputado Freitas, adiou a votação para a próxima segunda-feira (13). Questionado sobre o motivo, ele respondeu por meio de nota que haveria um acordo com a Mesa Diretora da Ales. “Os deputados tiveram mais tempo para apresentarem suas emendas e muitos ainda protocolizaram sub-emendas ao projeto. Com isso, a Mesa Diretora da Casa autorizou a prorrogação do prazo”. A nota foi enviada no meio da tarde de ontem.
Porém, no início da noite de ontem, a Ales divulgou a pauta de votação de hoje e, nela, consta a apresentação oral do Orçamento por parte da Comissão de Finanças e não o adiamento, como informou Freitas.
O 9º item da Ordem do Dia da pauta diz: “Discussão única, nos termos do artigo 240 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 580/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 364/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 (LOA). Publicado no Ales Digital em 27.09.2021. (Comissão de Finanças para parecer oral, nos termos dos artigos 238 e 240 do regimento interno)”.
Já o artigo 240 do regimento, em que se pauta a decisão do presidente, diz: “Se dentro do prazo estabelecido no artigo 238 a comissão permanente específica não tiver encaminhado o projeto de lei com o respectivo parecer, este será proferido oralmente em plenário, constando a matéria da ordem do dia da primeira sessão ordinária subsequente, até sua aprovação”.
Freitas já tinha tentado, anteriormente, adiar a apresentação do relatório, mas o presidente Erick Musso foi enfático de que deveria ser votado até hoje. “O Erick está cumprindo o regimento. O que pode acontecer é o presidente (da Comissão de Finanças) pedir um prazo e o plenário deliberar”, explicou o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung.
A justificativa oficial para a não votação da peça orçamentária seria um pedido dos técnicos da Comissão de Finanças para analisar melhor as emendas propostas pelos deputados, já que são, segundo Freitas, cerca de 1.500. Mas, nos corredores da Ales, o burburinho é de que Freitas estaria segurando, propositalmente, o Orçamento para votar, antes, outras matérias do governo. Nem a assessoria de Freitas e nem o líder do governo confirmam essa hipótese.
Segundo a Ales, se não votar o orçamento até o recesso dos deputados (23 de dezembro), será aplicado o Orçamento do ano anterior, ou seja, o de 2021, que foi de R$ 18,9 bilhões, valor 6,89% menor que o programado para 2022. A sessão começa às 15h desta terça-feira.