Está na pauta da sessão desta terça-feira (08) da Câmara de Guarapari projeto da prefeitura que reajusta o salário dos servidores, da prefeitura e da câmara, e dos agentes políticos do Executivo: secretários, subs, prefeito e vice. Para os servidores o reajuste é de 10,16%. Para os agentes políticos são quatro reajustes que somam 28,05% de aumento.
Os quatro reajustes para os agentes políticos são referentes a leis anteriores que previam aumento de salário mas teriam sido aplicadas apenas para servidores, deixando os cargos políticos de fora. Se for aprovado, o reajuste já passa a valer neste mês de fevereiro.
De acordo com o artigo 1º do projeto, ficam autorizados o reajuste de 10,16% aos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo. O reajuste também alcança os agentes políticos da prefeitura que no entendimento de alguns vereadores consultados pela coluna, incluem os secretários, subsecretários, o prefeito e o vice-prefeito. O reajuste é referente à reposição inflacionária de 2021.
Já os artigos 2º e 3º referem-se a concessão de reajustes pautados em leis anteriores para os agentes políticos. No artigo 2º, passa a valer para os agentes políticos a revisão de reajuste concedida pelas leis 3767/2014 – que concedeu 6% de aumento para os servidores –, e a lei 4020/2016, que concedeu 3%. No parágrafo único desse artigo limita os pagamentos a este mês, não retroagindo a 2014 e 2016.
Já no artigo 3º, o projeto diz que “fica autorizada a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no percentual de 8,89%, referente à perda inflacionária apurada no período de julho 2017 a dezembro 2019, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” Diferentemente da ressalva anexada ao artigo 2º, não há aqui citação se os pagamentos serão retroativos ou não, embora o artigo 7º cite que os efeitos do projeto valem a partir de fevereiro deste ano.
Somados os quatro reajustes, sem contar na possibilidade dos 8,89% serem retroativos, o total é de 28,05% de aumento para os agentes políticos. O texto do projeto explica que esses reajustes pautados em leis anteriores não se aplicam aos servidores porque eles já teriam sido contemplados pela lei 4.325/2019 – que trata do plano de cargos e salários dos servidores.
Segundo a assessoria legislativa da Câmara de Guarapari, o projeto consta na pauta da sessão de hoje, que inicia a partir das 17 horas, e os vereadores não serão contemplados com os reajustes salariais.
De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Guarapari, o salário do prefeito Edson Magalhães é de R$ 13.200. Com os 28,05% de aumento, o salário subiria para R$ 16.902,60. Já o vencimento padrão do vice-prefeito, Leozildo Dias, conforme consta no Portal, é no valor de R$ 7.200. Com o reajuste de 28,05%, vai para R$ 9.219,60.
Os secretários, segundo o Portal de Transparência da Prefeitura, têm como vencimento padrão o valor de R$ 6.900. Com o reajuste, passariam a receber R$ 8.835,45. Já os subsecretários ou secretários adjuntos, com vencimento padrão de R$ 4.200, passariam a receber o valor de R$ 5.378,10.
O projeto explica que os subsídios não ultrapassarão o teto remuneratório do serviço público. A estimativa do impacto financeiro do reajuste é de R$ 3,93 milhões por ano só para os servidores da ativa, segundo documento anexo ao projeto, enviado pela prefeitura à Câmara.
A Prefeitura foi procurada e confirmou as informações a respeito dos reajustes. Em nota, informou que “serão alcançados pela revisão geral servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo e agentes políticos do Poder Executivo”.
Os agentes políticos contemplados são: prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos, que irão receber o percentual de 28,05% de aumento.