O ex-senador Magno Malta (PL) tanto fez que conseguiu virar alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte. Já há algum tempo que o ex-senador – que almeja voltar para o Senado em outubro – tem se dedicado, em eventos que participa e em postagens nas redes sociais, a bater de frente com os ministros.
No último final de semana, a artilharia de Malta foi principalmente contra o ministro Luís Roberto Barroso, a quem acusou de “bater em mulheres”. As acusações foram feitas num evento para conservadores em São Paulo e viralizaram.
“Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar. Esse cidadão, posudo, que dá palestra no exterior de como se pode tirar um presidente da República do poder”, disse Malta no Conservative Political Action Conference (Cpac) Brasil 2022. Na ocasião, Malta não apresentou as supostas provas.
Num outro momento de fala, Malta disse: “Eu sabatinei Rosa Weber, Alexandre de Moraes; sabatinei Barroso, um dos mais assanhados, porta-voz dos loucos”, afirmou sob aplausos e gritos da plateia.
Na queixa-crime, o ministro Barroso alegou que mais de 1.500 pessoas participaram do evento e que foi amplamente divulgado em redes sociais e em canais da internet. Afirma ainda que o ex-senador do Estado cometeu crimes contra a honra.
“Ao afirmar que ‘Barroso batia em mulher’ ao mesmo tempo em que ‘tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher’, Magno Malta incorreu na prática do crime de calúnia, previsto no artigo 318, caput do CP, que tipifica a conduta de ‘caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime’ (…) O Querelado (Malta) imputa falsamente ao Querelante (Barroso) inexistente espancamento de mulher com quem supostamente teria convivência familiar e que, por isso, estaria respondendo – ou teria respondido – a dois processos no STJ por violência doméstica e familiar (…) A conduta imputada é, porém, manifestamente falsa e jamais ocorreu”, diz trecho da queixa-crime que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Como justificativa para a peça tramitar no STF e não na primeira instância, uma vez que Magno Malta não tem foro privilegiado – e essa é uma das queixas de Malta após saber da representação –, a defesa do ministro justifica, na própria ação, que “os fatos objeto da presente queixa-crime inserem-se no contexto das investigações conduzidas no Inquérito nº 4.781, instaurado para apurar ataques à liberdade, segurança e honra de ministros do Supremo Tribunal Federal, e no Inquérito nº 4.828, instaurado para apurar convocação e organização de manifestações antidemocráticas.”
“Com efeito, o pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito. Os fatos imputados ao Querelado integram, portanto, esforços sistêmicos voltados à prática de atos antidemocráticos. A prova desta ação poderá, desse modo, influenciar a prova dos inquéritos, e vice-versa”, afirma a queixa-crime. O relator deu 15 dias para Malta se manifestar sobre as acusações.
O que diz Magno Malta
Ontem (14), após saber pela imprensa que havia virado alvo da queixa-crime, Malta gravou um vídeo para as redes sociais acusando os ministros de ativismo judicial e afirmando que “não iria se calar” – discurso semelhante ao de outros bolsonaristas, pré-candidatos, que também respondem a processos por ataques ao STF.
No mercado político, a análise feita é a de que no campo em que Malta disputa eleitorado, atacar o STF pode fazer com que o ex-senador se sobressaia e conquiste mais votos. A narrativa de ser “perseguido pelo STF”, ainda que os ataques tenham partido do ex-senador, encontra adesão na parte mais radical bolsonarista – nem todos os apoiadores de Bolsonaro apoiam o conflito entre os Poderes.
Mas, é uma aposta, principalmente quando se há uma disputa tão acirrada como está sendo a do Senado. Pelo menos 11 legendas no Estado já tornaram pública a intenção de disputar a única vaga em jogo. Por ora, há mais nomes disputando o Senado do que disputando o governo (nove, até agora). E na disputa por votos do mesmo campo de Malta, estão o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos) e o pastor e escritor Nelson Júnior (Avante).
Questionado pela coluna “De Olho no Poder”, Magno Malta negou que os embates que têm feito contra o STF sejam por estratégia eleitoral. “Todo mundo me conhece, todo mundo sabe da minha época de senador da República que eu sempre critiquei o ativismo judicial. Em todas as sabatinas dentro do meu mandato, todos sabem que eu sempre discordei. Então, pensar uma coisa como essa de estratégia eleitoral é no mínimo insanidade”.
Por meio de sua assessoria, o ex-senador enviou à coluna um vídeo que mostra um trecho do seu discurso no Senado em 2013 na sessão de análise da indicação de Barroso à vaga no STF.
No vídeo, Malta diz que recebeu em seu gabinete um documento com informações de que Barroso responderia a um processo sigiloso no STJ com base na Lei Maria da Penha e que ele teria sido absolvido “de forma açodada” na semana que antecedeu a análise de sua indicação no Senado. A indicação foi feita pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No vídeo, Malta também diz que faz parte da base do governo petista e que Barroso, na época advogado, teria sido “absolvido” porque a denúncia era vazia.
“Eu não quero entrar no mérito disso, mas eu queria ouvir porque estou aqui para representar o Brasil (…) Ele podia não dever nada, até porque a absolvição fala que ele não deve, que foi uma denúncia vazia, uma série de coisa que fala lá. Ele foi absolvido. Ponto. (…) Sou da base do governo, respeito o governo e não há demérito nenhum ser da base do governo. Demérito é ter subserviência e subserviente eu não sou. Então, era preciso resolver isso primeiro, fizeram a toque de caixa ontem à noite”, disse Malta, à época.
A coluna então perguntou ao ex-senador a quais processos estava se referindo ao acusar Barroso no evento conservador, se poderia encaminhar as supostas provas e o motivo de não ter informado, no evento, que o ministro teria sido absolvido, uma vez que ratificou sobre a absolvição no Senado em 2013 (conforme mostra o vídeo). Mas, a essas perguntas, Malta não respondeu.
Embora Malta não tenha detalhado o caso, o STF informou, após contato da coluna, que em 2013 chegou ao STJ o recurso de uma advogada que movia uma ação contra diversos agentes públicos – policiais, procuradores e magistrados. Entre eles, Barroso, à época advogado. A denúncia foi arquivada por conter falsas acusações.
“A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, informou a assessoria do STF após contato com o gabinete de Barroso.
“Ao arquivar o caso, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada”, acrescentou o STF.
Malta também disse não ter sido ainda notificado sobre a queixa-crime, mas que irá respondê-la “nos autos”: “Eu não fui notificado. A notificação saiu, mas não chegou a mim. A imprensa dá conta que são 15 dias para eu responder e eu vou responder, vou falar nos autos”.