O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a Câmara de Vitória a cumprir imediatamente a decisão do julgamento que cassou o mandato do vereador Gilvan da Federal (PL) por infidelidade partidária. A comunicação ao Legislativo ocorreu na tarde desta sexta-feira (16) após a publicação do acórdão com a decisão do julgamento.
Na última segunda-feira, por unanimidade, o TRE finalizou o julgamento da ação movida pelo partido Patriota e pelo primeiro suplente de Gilvan, Leonardo Monjardim, que pediam o mandato, acusando o vereador de infidelidade. Em março deste ano, Gilvan deixou o Patriota, partido pelo qual foi eleito em 2020, para se filiar ao PL e disputar uma vaga de deputado federal. Ele foi eleito.
O Patriota, porém, não deu anuência para a desfiliação do vereador. Numa eleição proporcional, o mandato pertence ao partido, ou seja, em caso de desfiliação sem justa causa, o parlamentar pode ser acusado de infidelidade partidária e perder o mandato. E foi o que aconteceu.
Em sua defesa, Gilvan disse que o partido teria lhe tratado com grave discriminação e que teria desviado do seu programa partidário. Citou a postura do presidente do Patriota, deputado Rafael Favatto, na Assembleia com relação às votações de projetos do governo, afirmando que o partido seria aliado do governador.
Porém, quando Gilvan se filiou ao Patriota, em 2020, o partido já tinha a mesma postura com relação ao governo do Estado. Depoimentos de testemunhas também negaram que Gilvan tivesse sido tratado com discriminação.
No ofício encaminhado à Câmara, assinado pelo presidente do TRE, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, afirma que: “esse Tribunal julgou, em sessão do dia 12/12/2022, a ação de perda de mandato eletivo em razão de desfiliação partidária sem justa causa, interposta pelo Patriota estadual, comissão provisória do PEN e Leonardo Monjardim contra Gilvan Aguiar Costa e, por unanimidade de votos, julgou procedente a ação, determinando a execução imediata do acórdão”.
Questionada, a Câmara de Vitória informou, por nota, que “decisão judicial se cumpre”, mas não deu detalhes de quando dará posse ao suplente. “A Câmara já foi notificada. O documento está na Procuradoria da Casa que irá dar as orientações dos procedimentos a serem adotados. Decisão judicial se cumpre”, diz a nota do Legislativo.
O advogado do Patriota e do suplente, Igor de Souza Santos, disse que a expectativa é que a posse ocorra na semana que vem. “A Câmara foi comunicada hoje e esperamos que a decisão judicial seja cumprida o mais rápido possível, na semana que vem”.
A coluna procurou o gabinete do vereador Gilvan da Federal para se manifestar, mas não conseguiu contato. Caso haja manifestação, a coluna será atualizada.