Hoje (14) completa um mês que o vereador de Vitória Armando Fontoura está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana após ter sido alvo de um mandado de prisão preventiva (sem data para expirar). A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a pedido do Ministério Público Estadual (MPES).
Armandinho é acusado de ataques aos ministros e às instituições, além de supostamente integrar uma milícia digital privada. Além da prisão, Armandinho também foi alvo de um mandado de busca e apreensão e vem sofrendo diversas derrotas nos últimos 30 dias.
A primeira derrota foi na Câmara de Vitória, quando os vereadores aprovaram um precedente regimental para fazer uma nova eleição caso Armandinho não comparecesse na posse, marcada para o último dia 1º. O vereador tinha sido eleito, em agosto passado, para presidir o Legislativo no biênio 2023-2024.
A defesa de Armandinho tentou reverter a situação e fazer com que o vereador assumisse a presidência, mas acabou piorando as coisas. Ao entrar com recurso no STF pedindo autorização para deixar a cadeia, tomar posse como presidente e depois voltar ao presídio, o ministro Alexandre não só negou, como também suspendeu a posse e o exercício da presidência. Ele ainda deu 48 horas para que o MPES se manifestasse sobre ações que tinha tomado sobre o caso.
O MPES então apresentou duas ações – uma cível, por improbidade administrativa, e outra criminal por graves ameaças a uma juíza e um promotor. As duas pedindo o afastamento de Armandinho do mandato de vereador, por tempo indeterminado. As ações foram acatadas pela Justiça.
Por fim, a Justiça deu decisão favorável ao suplente de Armandinho, Chico Hosken, que entrou com ação requerendo tomar posse no mandato. A Câmara deu posse ao suplente, suspendeu o salário de Armandinho e ainda exonerou todos os servidores do seu gabinete.
Durante todo esse tempo, a defesa do vereador tem tentado um relaxamento da prisão com a substituição do encarceramento por uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. Porém, após os atos golpistas do último domingo, juristas consultados pela coluna estão pessimistas quanto a essa possibilidade.
A leitura que se faz é que os atos de domingo elevaram a temperatura a tal ponto que seria praticamente impossível que qualquer magistrado fosse na direção contrária à do ministro Alexandre, ainda mais porque as cenas de vandalismo e destruição geraram forte comoção e unidade entre os Poderes e demais instituições.
“O sentimento em relação aos atos e a todos os envolvidos é que a prisão terá um caráter pedagógico para mostrar que não compensa participar desses movimentos. A tendência é que fique mais tempo preso do que ficaria se não tivesse ocorrido os atos de domingo”, disse um advogado consultado pela coluna.
Ainda que não tenha ocorrido nenhuma participação ou incitação por parte de Armandinho no episódio específico de Brasília, os dois casos estão interligados por se tratarem do mesmo tema: atos antidemocráticos e ataques às instituições.
No mercado político, a leitura é a mesma. Poucos se manifestam publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores, o burburinho é que as instituições serão rigorosas nas apurações e punições e que nem haveria clima para anistiar ou abrandar a pena de ninguém por agora.
Só a título de comparação, o superintendente da Polícia Federal no Estado, delegado Eugênio Ricas, comparou os atos de domingo com a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e chamou a versão brasileira de “horrorosa” e “dantesca”.
“Ele está descolado desses movimentos”
A defesa de Armandinho, porém, tem outra perspectiva. Defende que o vereador está “descolado” dos movimentos e que não deve respingar nele. “Fizemos esta reflexão e ele está descolado destes movimentos. Não tem ligação com nada parecido, tampouco fomentava qualquer movimento neste sentido”, disse o advogado Carlos Zaganelli.
Ele faz uma ressalva que, o que poderia atrasar uma decisão favorável a Armandinho seria a questão da reforma do plenário do STF, devido aos estragos causados pelos bolsonaristas que invadiram a Suprema Corte.
“O único porém seria o atraso na reforma do plenário do STF, que poderia acabar atrasando o julgamento, mas o Supremo tem julgado pelo plenário virtual. A representação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) contra Armandinho não tem relação com estes acontecimentos de domingo”, disse o advogado.
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