Ex-presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, o Cael, foi nomeado para exercer o cargo de assessor especial na Secretaria de Estado do Governo (SEG), comandada pela secretária Emanuela Pedroso. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15).
Cael teve de deixar a Cesan por conta da Lei das Estatais, que proíbe a nomeação de pessoas, para o Conselho de Administração e diretoria de empresas públicas (no caso, a Cesan), que tenham, entre parentes consanguíneos até o terceiro grau, titulares de mandatos do Poder Legislativo (parágrafo 3º do artigo 17).
Formado em Administração e com pós-graduação em Administração com ênfase em Gestão, Cael é pai do deputado federal Victor Linhalis (Podemos), que tomou posse no último dia 1º. Cael deixou a presidência da Cesan no dia 31 de janeiro e o governador Renato Casagrande (PSB) já tinha sinalizado que ele estaria no governo, pela relação de amizade e confiança que tem com o governador há mais de 30 anos, conforme já noticiado pela coluna.
Autarquia à vista
Porém, a passagem de Cael pela SEG deve ser breve e tem um objetivo: acompanhar a estruturação da autarquia que vai gerir a microrregião de saneamento, visando o cumprimento das metas do Marco Regulatório de Saneamento Básico, aprovado no Congresso Nacional em 2020. A principal meta do Marco é a universalização do acesso à água potável e esgoto tratado no País até 2033.
O Marco determinou, entre outras coisas, a criação de microrregiões de saneamento. Por ser um estado pequeno, todo o Espírito Santo será um bloco único, uma única microrregião. Outra determinação é a criação de uma autarquia para gerir a microrregião.
A criação da microrregião e de sua estrutura de governança foi aprovada na Assembleia Legislativa por meio da Lei Complementar 968 de 14 de julho de 2021. E é essa autarquia que Cael vai comandar.
A autarquia será composta por todos os municípios do Estado e pelo governo. Todos terão direito à voz e voto nas decisões que serão tomadas, sendo que os municípios, juntos, terão peso de voto de 60% e o governo do Estado, de 40%, conforme explicou Cael.
“O objetivo é trazer todos os gestores municipais num único colegiado para que o planejamento estratégico do saneamento seja feito em conjunto e não haja disparidade e nem distorções de ter avanço num município e outro ficar parado. Todos os prefeitos terão assento, cada um terá direito a voto, proporcional à população do seu município, e todos os municípios terão peso de voto de 60%”, disse Cael.
A formação da autarquia está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) que deve estruturar o colegiado entre 90 e 120 dias. A expectativa é de funcionamento ainda no primeiro semestre. Após formada, uma das funções da autarquia será coordenar as concessões nos municípios para os serviços de água e esgoto.
Enquanto a autarquia não sai, Cael vai abrir diálogo com os prefeitos, principalmente com aqueles cujos municípios não são cobertos pela Cesan (24 ao todo). “Meu papel agora é o de articulação. Já comecei a conversar com os prefeitos e vou intensificar após o Carnaval. Precisamos encontrar soluções integradas de saneamento”.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), 15,8% da população brasileira não têm acesso à água potável e 44,2% dos brasileiros não são atendidos com coleta e tratamento de esgoto – os dados são referentes a 2021. Segundo Cael, o Estado tem índices semelhantes à média nacional.
