A Câmara da Serra aprovou, na manhã de terça-feira (09), um projeto da Prefeitura que reajusta o tíquete-alimentação dos servidores do Executivo. O aumento foi de 23,1% e de R$ 650, os servidores vão passar a receber R$ 800, já a partir deste mês.
Pegando carona no projeto, a Mesa Diretora da Câmara protocolou uma emenda estendendo o aumento do tíquete para os servidores da Câmara e também para os 23 vereadores, que já recebem o benefício no valor de R$ 999,41.
O mesmo índice foi aplicado e, a partir deste mês, o tíquete no Legislativo passa a ser de R$ 1.230. O projeto com a emenda foi aprovado de forma urgente, numa sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), uma vez que os vereadores estavam de recesso.
O projeto 478/2023, encaminhado pelo prefeito , prevê que 10.994 servidores – com vínculos efetivos, celetistas, comissionados e contratados – deverão receber o auxílio. O reajuste vai representar um impacto de R$ 19,7 milhões a mais no Orçamento da prefeitura deste ano.
Ao chegar à Câmara, o projeto contou com a apresentação de quatro emendas – uma da Mesa Diretora e três do vereador Professor Rurdiney (PSB). O professor propôs que o tíquete fosse estendido aos estagiários, que professores com carga horária maior recebessem mais e que servidores cedidos a outros poderes também pudessem receber. As três emendas foram rejeitadas.
Já a emenda da Mesa Diretora, que estendia o benefício para os servidores da Câmara e para os vereadores foi aprovada à unanimidade dos 22 vereadores presentes – Igor Elson (PL) faltou à sessão e o presidente só vota em caso de empate.
A emenda diz o seguinte: “Fica reajustado no percentual de 23,1% o valor atual do auxílio alimentação concedido pela Lei Municipal nº 3.822 de 20 de janeiro de 2012, aos servidores da Câmara Municipal da Serra”.
A lei, a princípio garantia o recebimento do benefício somente para os servidores. Mas, após uma emenda aprovada ao texto em dezembro de 2022, os vereadores passaram a receber também. A norma diz o seguinte:
“Art. 1º Os servidores da Câmara Municipal da Serra têm direito a auxílio alimentação, que será concedido mensalmente de acordo com as diretrizes, termos e regras estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. Fica assegurado aos membros do Poder Legislativo municipal a percepção do benefício de que trata o caput deste artigo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 5.649/2022)”.
A Procuradoria Geral da Câmara da Serra confirmou que o reajuste no benefício abarca tanto os servidores quanto os vereadores. Em nota, a assessoria da Câmara informou que “o tíquete dos servidores da Câmara será reajustado no mesmo percentual da Prefeitura (23,1%), passando de R$ 999,41 para R$ 1.230,26. Os membros do Legislativo têm direito ao tíquete desde dezembro de 2022.
Hoje, cada um dos 23 vereadores recebe um salário no valor de R$ 9.740,57. A partir da próxima legislatura (ano que vem), o salário dos parlamentares passa a ser de R$ 17.681,99.
Gratificação para os Guardas Municipais
Outro projeto da Prefeitura da Serra foi aprovado também na mesma sessão. O PL 03/2024 instituiu uma gratificação, por meio de escalas especiais, para os agentes da Guarda Municipal. A gratificação faz parte do “Plano Verão” e vai valer durante os meses de janeiro e fevereiro.
Cada guarda poderá tirar até seis escalas por mês, num valor de R$ 594 cada uma. O impacto financeiro somando a gratificação por dois meses dos 142 agentes da Guarda ficou em R$ 2,4 milhões para o Orçamento deste ano.
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